Índice de Integridade

Controladoria Geral do Município

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Índice de Integridade

Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025 | Horário: 10:25

A Controladoria Geral do Município (CGM), na qualidade de órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo, desenvolveu o Índice de Governança e de Integridade (IGI) com o objetivo de monitorar e avaliar o desempenho dos órgãos da Administração Direta Municipal em temas como transparência, atendimento ao cidadão, conformidade e boas práticas de gestão.

Ao fornecer um diagnóstico claro sobre os pontos fortes e as oportunidades de melhoria, o IGI apoia a atuação dos gestores públicos na correção de falhas e no aprimoramento contínuo dos processos. Além disso, reforça o compromisso com a accountability, funcionando como instrumento de prestação de contas à sociedade.

O Índice é composto por nove indicadores, construídos a partir de critérios objetivos e replicáveis, permitindo uma análise padronizada e abrangente das práticas de controle interno adotadas em todos os órgãos da Prefeitura:

Transparência Ativa: Avalia a disponibilização de dados, informações e documentos nos portais institucionais dos órgãos municipais;
Transparência Passiva: Avalia o desempenho dos órgãos municipais no que tange ao atendimento dos pedidos de acesso à informação registrados no Município de São Paulo;
Reclamações Atendidas: Avalia o desempenho dos órgãos municipais no que diz respeito ao atendimento das reclamações e solicitações protocolada por cidadãos na Ouvidoria Geral do Município;
Dados Abertos: Avalia o comprometimento dos órgãos municipais em relação à execução da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos – PMDATA;
Maturidade do Programa de Integridade e Boas Práticas: Avalia o nível de maturidade dos órgãos municipais em relação ao Programa de Integridade e Boas Práticas;
Contratos Emergenciais: Avalia a proporção de contratações emergenciais, realizadas por meio das hipóteses de dispensa de licitação, em relação ao total de contratações firmadas pelos órgãos municipais;
Tratamento de Denúncias: Avalia o engajamento dos órgãos municipais no que concerne ao tratamento de denúncias encaminhadas pela Ouvidoria Geral do Município;
Ações Preliminares em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Avalia o engajamento dos órgãos municipais quanto a ações de garantia da privacidade e proteção de dados pessoais; e
Conclusão de Recomendações de Auditoria: Avalia o grau de implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Geral do Município dentro da execução dos trabalhos de auditoria pelos órgãos municipais.

Para mais informações sobre a metodologia e forma de cálculo do IGI e de seus indicadores, acesse o Manual do IGI (2025–2028).

>>> Programa de Metas 2025-2028

Em continuidade à abordagem adotada nos Programas de Metas 2017-2020 e 2021-2024, que incorporaram o Índice de Integridade como referência, o Programa de Metas 2025-2028 — cuja versão inicial foi divulgada em 31 de março de 2025 — passou a contemplar os indicadores do IGI nas três metas específicas atribuídas à CGM (metas 118 a 120).

>>> Reformulação do Índice de Integridade

O IGI é uma versão reformulada do antigo Índice de Integridade, desenvolvido pela CGM em 2017. Ao longo dos anos, o Índice de Integridade se consolidou como um importante instrumento de avaliação do desempenho dos órgãos da Administração Direta, especialmente nos aspectos relacionados à gestão, transparência, ouvidoria e integridade. Sua relevância institucional foi reconhecida no Programa de Metas 2017-2020 e no Programa de Metas 2021-2024 , nos quais foi incorporado como base para metas específicas. Além disso, a partir de 2023, seu impacto foi ampliado com a incorporação ao cálculo da Bonificação por Resultados dos órgãos municipais.

Considerando sua vinculação a instrumentos estratégicos, como o Programa de Metas e a Bonificação por Resultados, bem como seu papel relevante no controle social e no apoio à tomada de decisão, a CGM identificou a necessidade de modernizar o Índice de Integridade, alinhando-o às novas demandas da Administração Pública. Nesse contexto, surgiu o IGI.

O novo Índice manteve a quantidade de indicadores do modelo anterior, mas passou por uma reestruturação que envolveu a exclusão e a inclusão de indicadores, além de ajustes pontuais naqueles mantidos. Essas alterações visam a aumentar a precisão das avaliações e garantir o alinhamento do instrumento às diretrizes institucionais. Além disso, o método de cálculo do Índice também foi revisto, ampliando a coerência e a efetividade da mensuração.

>>> Histórico do Índice de Integridade

A importância do Índice de Integridade é reconhecida institucionalmente pela Prefeitura desde sua criação, em 2017, o que se reflete em sua inclusão nos Programas de Metas (PdM) dos ciclos 2017-2020 e 2021-2024, ambos contendo metas específicas relacionadas ao Índice. No PdM 2017-2020, foi definida a meta de alcançar 6,25 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta (Meta 34.2), enquanto no PdM 2021-2024, a meta estabelecida foi de 7,37 pontos (Meta 75). Ambas as metas foram atingidas e superadas antes do prazo previsto. A meta do ciclo 2017-2020 foi alcançada já no segundo semestre de 2019, chegando a 6,91 pontos ao final de 2020. Já no ciclo 2021-2024, a meta foi atingida no primeiro semestre de 2022, com resultado de 9,44 pontos ao término de 2024.

Esses resultados, que evidenciam o avanço e a consolidação do Índice como instrumento estratégico de gestão pública, foram alcançados a partir de diversas iniciativas da CGM, como:

Realização de campanha semestral de divulgação do Índice de Integridade;
Implementação do selo CGM de Transparência e Boas Práticas de Gestão;
Aperfeiçoamento de auditorias por meio da implementação da metodologia IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna);
Implementação do Programa de Integridade e Boas Práticas nos órgãos da Administração Direta;
Realização de oficinas de capacitação sobre controle interno;
Realização de oficinas de capacitação sobre transparência ativa e passiva.

Confira os resultados alcançados pelo Índice de Integridade ao longo dos últimos anos no Painel Interativo abaixo:

Cabe destacar que, em 2024, o Índice de Integridade foi finalista no Premia Sampa, na categoria de Processos Internos, resultando no agraciamento da CGM com um selo de reconhecimento pelo projeto. Esta premiação, promovida pela Prefeitura de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Gestão, visa a reconhecer iniciativas que inovam e fortalecem a cultura da inovação na Administração Pública Municipal, contribuindo para promover projetos relevantes, compartilhar conhecimentos, reconhecer as pessoas e multiplicar experiências bem-sucedidas.

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