Índice de Integridade

Controladoria Geral do Município

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Índice de Integridade

Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025 | Horário: 10:25

A Controladoria Geral do Município, desempenhando a função de órgão central do sistema de controle interno da gestão pública municipal, criou e mantém índice capaz de mensurar os esforços feitos por cada órgão da Administração Pública direta do Município de São Paulo para o aumento da integridade pública.

A integridade na gestão pública, como um dos pilares de uma efetiva governança pública, está diretamente relacionada com a redução de vulnerabilidades institucionais que podem dar ensejo a irregularidades administrativas ou interrupção na prestação do serviço público, bem como esforços de maior transparência e prestação de contas para os munícipes.

A partir desse fundamento, o índice é composto por nove indicadores, a saber:

Programa de Integridade e Boas Práticas – analisa a existência e maturidade de programa integridade em todos os órgãos da Administração Direta;
Transparência Ativa – avalia a disponibilização de dados, informações e documentos nos portais institucionais dos órgãos que compõem a Administração Direta;
Transparência Passiva - avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que tange ao atendimento dos pedidos de acesso à informação registrados no município de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011);
Atendimento às reclamações protocoladas na Ouvidoria – avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que diz respeito ao prazo de retorno das repostas das reclamações e solicitações protocolada pelos munícipes junto a Ouvidoria Geral do Município;
Atendimento às recomendações de auditorias realizadas – avalia o atendimento dos órgãos da Administração Direta perante as recomendações de auditoria realizadas pela CGM;
Existência de responsável pelo controle interno – avalia a existência de designação e atuação do responsável pelo controle interno;
Proporção de contratos emergenciais por contratos totais – evidencia a proporção de contratações com dispensa de licitação, em caráter emergencial, sobre o total de contratações realizadas;
Proporção de cargos comissionados puros por cargos totais – evidencia a proporção de cargos comissionados puros em relação aos cargos totais existentes em determinado órgão da Administração Direta;
Proporção de pregões eletrônicos por pregões totais – evidencia a proporção de pregões presenciais realizadas em relação ao número de pregões totais realizados.

A metodologia e forma de cálculo para cada um dos indicadores que compõem o Índice de Integridade estão previstas em manual próprio.

Manual Índice de Integridade - Versão Dezembro/2023

Boletim Índice de Integridade - Março/2024

Boletim Índice de Integridade - Agosto/2024

Medição Índice de Integridade - 2º Semestre de 2023

Painéis Interativos

>>>Índice de Integridade no Programa de Metas

O Índice de Integridade foi contemplado no Programa de Metas 2017-2021, cujo objetivo da respectiva meta era o aumento de 50% a partir do valor-base de 5,29 pontos. Após a repactuação do Programa de Metas 2017-2020 em 2019, foi considerado novo valor-base de 6,03 e a meta alterada para 6,25 pontos até 2020. Após o período estipulado, chegou-se ao resultado do Índice de Integridade em 6,91.

O Programa de Metas 2021-2024 também contempla o Índice de Integridade, em sua Meta 75 – SP Eficiente. O objetivo da referida meta é alcançar 7,37 pontos do índice de integridade da Administração Direta.

Para tanto, além do exercício das atribuições legais da Controladoria Geral do Município, as seguintes iniciativas são programadas para alcance do resultado estipulado:

Realizar campanha semestral de divulgação do Índice de Integridade;
Implementar o selo CGM de Transparência e Boas Práticas de Gestão;
Aperfeiçoar auditorias por meio da implementação da metodologia IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna);
Implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas nos órgãos da Administração Direta;
Realizar oficinas de capacitação sobre controle interno;
Realizar oficinas de capacitação sobre transparência ativa e passiva

Em 2024, o Índice de Integridade foi finalista no Premia Sampa, na categoria de Processos Internos, resultando na CGM sendo agraciada com um selo de reconhecimento pelo projeto. Esta premiação, promovida pela Prefeitura de São Paulo através da Secretaria Municipal de Gestão, visa reconhecer e inciativas que inovam e fortalecem a cultura da inovação na administração municipal, contribuindo para promover projetos relevantes, compartilhar conhecimentos, reconhecer as pessoas servidoras e multiplicar experiências bem-sucedidas.