Prefeitura de São Paulo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o objetivo de reduzir a burocracia para a inscrição de projetos que podem se beneficiar com os incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet, o Ministério da Cultura alterou regras e diminuiu a exigência de documentos. A intenção é acelerar a análise das propostas.
A portaria com as novas regras foi publicada no "Diário Oficial" da União na última sexta-feira. Com a alteração, não serão mais exigidos, no ato da inscrição de projetos, os termos de anuência dos artistas ou grupos culturais envolvidos.
As mudanças incluem também o fim da exigência de apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no momento da inscrição.