Prefeitura de São Paulo

Voltado para bebês e crianças de 0 a 6 anos e suas famílias, o programa acontece nos Centros Culturais, Bibliotecas, Casas de Cultura, Teatros, EMIAs e nos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Tem como objetivo a valorização das culturas da primeira infância, possibilitando a criação de espaços de construção de afetos, conhecimentos e descobertas, a partir da experiência estética, lúdica e o convívio como fundamento do desenvolvimento na primeira infância, por meio da troca entre artistas educadores(as), crianças e famílias.

O Programa estabelece como princípios: a ludicidade, a experimentação, o processo criativo, as temporalidades, a interlinguagem e o pertencimento. A sua abordagem artístico-pedagógica procura valorizar as infâncias, estimulando o brincar sob diferentes perspectivas e a potência criativa, propiciando, a cada encontro, experiências e aprendizagens em diferentes linguagens artísticas.

Tem seu trabalho estruturado a partir dos encontros semanais com as turmas, divididas por faixa-etária ou etapas de desenvolvimento, nos quais artistas educadores(as), em duplas de linguagens artísticas diferentes, desenvolvem processos criativos coletivamente, com a participação das famílias. Além dos encontros artístico-pedagógicos nos espaços de atuação, o PIAPI promove ações culturais complementares e de aprofundamento das relações e vínculos com as famílias e os territórios.

O PIAPI se ampara em um conjunto de Leis Federais, correlacionando-as para implementação de uma política pública integral para as infâncias: a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no Art. 58; a Lei 13.257/16, que dispõe sobre as políticas públicas para a infância, nos seus artigos 4, 15 e 17; as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem diretrizes para o ensino da cultura e história Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância; a Lei Nº 17.347/21, da Política Estadual pela Primeira Infância; e o Plano Municipal pela Primeira Infância de 2018.

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