Prefeitura de São Paulo

Jotabê Medeiros

O livro-agenda de R$ 8,3 milhões (cuja captação de recursos ainda não se efetivou) incorpora-se aos mais ruidosos casos da política cultural federal dos últimos anos. Os exemplos são o patrocínio de quantia quase igual à da turnê do canadense Cirque du Soleil (cerca de R$ 8 milhões), revelada pelo Estado em 24 de abril de 2006; a utilização da Lei Rouanet para cobrir despesas de turnês e gravação de CDs e DVDs por recordistas de vendas de discos no País, também revelada pelo jornal; além de casos mais remotos, como os financiamentos aos filmes O Guarani, de Norma Bengell, e Chatô, o Rei do Brasil, de Guilherme Fontes.

Para Marco Acco, secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do MinC, de todos esses, o caso Fontes foi o mais exemplar, pois forçou o setor de Audiovisual do Ministério da Cultura a criar uma série de inovações na área de exame e aprovação de projetos, criando tetos específicos para cineastas experientes e iniciantes. Guilherme Fontes jamais tinha feito um filme, e hoje, por decisão judicial, se vê obrigado a ressarcir cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

'Tenho certeza de que teremos agora de adotar inovações dessa natureza, que já começamos a instituir', ele diz, citando o caso da criação do Cadastro Geral de Proponentes Culturais. Por meio desse sistema, são dispostos publicamente dados dos produtores e empresas culturais que apresentam projetos.

Acco diz que a orientação agora, no MinC, é criar mecanismos para que a estrutura da pasta, reduzida, tenha condições de acompanhar a condução de um processo. 'No caso desse livro, ajudaria se pudéssemos conduzir de forma mais precavida, com autorização por etapas, examinando provas do livro, por exemplo. Seria um modo mais conveniente. Mas, naquela época (2005), a comissão entendeu que deveria aprová-lo.'

Acco cita o pensador político italiano Norberto Bobbio para analisar a questão. 'Bobbio dizia que os maus meios subvertem os fins mais sublimes. Às vezes a gente só pensa na boa finalidade de algo e não se preocupa com os meios', disse. Para que os 'fins mais sublimes' não sejam corrompidos, o secretário anunciou novas determinações às equipes de avaliação de projetos. Por exemplo: agora, os conselheiros indicam, já na aprovação, os projetos que poderão apresentar algum tipo de problema na execução. Isso otimiza os esforços de acompanhamento.

Ele considera que um processo de reforma da lei deveria incorporar todas essas novas questões e aumentar a capacidade de fiscalização do incentivo cultural. 'Um passo importante será na ativação do Sistema Nacional de Cultura, que fará com que o acompanhamento seja feito também por Estados e prefeituras', diz.

O novo modelo de fiscalização possibilitaria um salto no sistema de informações do MinC. Exemplo citado por Acco: se um centro cultural do interior do País usa verba pública para uma obra e comunica que 95% da execução já foi feita, o ministério demoraria muito para enviar alguém para checar isso. Com a participação da prefeitura local, essa informação chegaria mais rápido e com acuidade. 'É um outro modelo que vai ajudar a diminuir as brechas dessa lei que cumpre papel relevante, e por isso temos de zelar por ela', afirma.

As posições do secretário tornam-se polêmicas quando ele trata da questão dos institutos culturais, objeto de mudanças na legislação no ano passado - os institutos estavam usando verba da Lei Rouanet até para pagar despesas de manutenção de seus prédios. Ele é partidário da idéia que os institutos possam utilizar até 100% do benefício fiscal. 'Defendo radicalmente que, numa política pública, uma empresa privada possa ser agente de realocação de recursos incentivados', diz Acco. 'Se um instituto apresenta um projeto de edital, com regras públicas, me parece que é meritório. Se a gente pactuar, estamos fazendo política pública. Aí, não interessa se é o MinC ou uma empresa. É um agente a mais. Não queremos burocratizar ou virar uma supermáquina burocrática.'