Prefeitura de São Paulo

Sérgio Duran

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) aprovou ontem a regulamentação do entorno do Museu Paulista (conhecido como Museu do Ipiranga), na zona sul de São Paulo, vetando a construção de prédios na maioria das quadras vizinhas. É a terceira decisão do gênero tomada pelo órgão com o objetivo de conter a verticalização ao redor de bens tombados - as primeiras foram nos bairros da Barra Funda, na zona oeste, e da Aclimação, na zona sul. Propostas para a Mooca, na zona leste, e para o centro da capital serão analisadas na terça-feira que vem.

A votação sobre o Ipiranga foi adiada pelo menos duas vezes. Anteontem à noite, foi realizada audiência pública com representantes do bairro no escritório distrital da Associação Comercial de São Paulo. O objetivo era debater a proposta de regulamentação. Alguns proprietários se diziam prejudicados com a possibilidade de erguer prédios de apenas 13 metros em seus terrenos, perdendo valor de mercado.

'Essa foi a reivindicação principal', disse o presidente do Conpresp, José de Assis Lefèvre. 'Houve também quem quisesse aumentar ainda mais a restrição, mas o fato é que não havia concordância.'

O vereador Juscelino Gadelha (PSDB), também conselheiro do Conpresp, considerou que a decisão pode ter prejudicado de fato apenas a Clínica Infantil do Ipiranga, que tinha planos de ampliar as instalações na parte do terreno onde está hoje o estacionamento. 'Mas era impossível de contemplar porque o terreno está dentro do perímetro de tombamento da própria clínica', disse.

A partir de agora, os gabaritos das edificações no entorno do Museu do Ipiranga, uma das 16 construções históricas da região, passam a ser de 10 metros (equivalente a um prédio de três andares), 16 metros e 25 metros (a minoria dos casos).

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), representante das construtoras que investem em condomínios nessas regiões, considera a regulamentação uma forma ilegal de mexer no zoneamento. A entidade argumenta que para isso é preciso quórum qualificado na Câmara, além da obrigatoriedade de três audiências públicas. O Secovi estuda elaborar projeto de lei de iniciativa popular restringindo o papel do Conpresp. Lefèvre, presidente do Conselho, discorda da reclamação.

MOOCA

A proposta para a região de galpões da Mooca, na zona leste, próximos da linha ferroviária, já está pronta. A idéia é preservar o conjunto industrial da região, tendo como o epicentro da regulamentação o Moinho Santo Antônio, que foi casa noturna no passado. O mapa é delimitado pelas ruas da Mooca e Borges Figueiredo, pelo Viaduto São Carlos e a Avenida Presidente Wilson.

'Nem todas as construções desse conjunto está tombada. Muitas, aliás, não estão. A regulamentação servirá para proteger o conjunto e o entorno', disse o vereador Juscelino Gadelha. Recentemente, um dos galpões do conjunto, na Rua Borges Figueiredo, foi parcialmente demolido. Na fachada, há uma placa da construtora Agra e da imobiliária Abyara com a inscrição 'Breve lançamento'. 'É uma região muito procurada pelo mercado. Necessita de proteção', disse Gadelha.