Prefeitura de São Paulo

Em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), torna pública a abertura de Consulta Pública, no período de 16 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2025, para recebimento de sugestões referentes à minuta de chamada pública SEI 144428867 contemplando a realização de atividades culturais voltadas à celebração do bicentenário do Parque Jardim da Luz.
 

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/z55QTk4zeRrc41j97.

Escopo da chamada

O edital terá por objetivo fomentar a realização de um projeto que incorpore, no mínimo, os seguintes objetivos e entregas:

a) Implantar instalações e intervenções artísticas com paisagismo natural, integradas ao ambiente do Parque Jardim da Luz, gerando legado permanente para a cidade;

b) Valorizar o patrimônio histórico, artístico e paisagístico do parque por meio de obras de arte e mediações;

c) Realizar ações formativas e de mediação cultural voltadas à educação patrimonial e à sensibilização sobre a relevância do parque para São Paulo e para a cultura local e nacional;

d) Democratizar o acesso às atividades culturais, com atenção a populações em situação de vulnerabilidade social;

e) Fomentar a cultura em praças, parques e espaços públicos;

f) Promover a inclusão social e a cidadania na região central, por meio de programação cultural acessível e participativa;

g) Diversificar a programação local, assegurando variedade de linguagens (artes visuais, música, teatro, contação de histórias, oficinas etc.) e estimular a participação do público;

h) Estimular a formação cultural do público infantil com ações educativas específicas (oficinas, visitas mediadas e atividades lúdicas);

i) Oferecer atividades interativas, educativas e de lazer nas áreas de intervenção urbana com paisagismo, favorecendo o uso qualificado do espaço público;

j) Consolidar práticas de acessibilidade cultural (comunicação inclusiva, recursos de acessibilidade e horários ampliados), ampliando o alcance das ações.

Fundamentação de política pública

A proposta alinha-se ao ordenamento jurídico cultural vigente, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura, e o apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais no território municipal, com ênfase na promoção de acessibilidade, diversidade e fruição gratuita em espaço público.

Eixos para sugestões no formulário

O formulário estará organizado para envio de sugestões, comentários e contribuições acerca da minuta do edital SEI 144428867, distribuídos nos seguintes eixos:

Critérios de Avaliação/seleção.

Atividades e Entregas.

Demais Sugestões, Comentários e Contribuições.

Esclarecimentos

Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail: parceriaemendas@gmail.com