Prefeitura de São Paulo

Em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), torna pública a abertura de Consulta Pública, no período de 19 de novembro de 2025 a 27 de novembro de 2025, para recebimento de sugestões referentes à minuta de chamada pública SEI 146302770 contemplando a realização de ações de inovação em pelo menos 6 (seis) bibliotecas da SMC.

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/NwkD9sJa8ikUiZfPA.

Escopo da chamada

O edital terá por objetivo fomentar a realização de um projeto que incorpore, no mínimo, os seguintes objetivos e entregas:

O presente chamamento público tem como finalidade a realização de processo de seleção de agente cultural voltado ao desenvolvimento, implementação e/ou gestão de ações de inovação digital em pelo menos 6 (seis) bibliotecas da SMC por meio da celebração de termo de execução cultural, nos termos do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), visando o fortalecer as políticas públicas de cultura e leitura, fomentando e promovendo o acesso democrático à cultura, à informação e à produção artística;

Proporcionar ambientes de leitura digital e realidade aumentada;

Disponibilizar mapas digitais e visitas virtuais das bibliotecas, com acessibilidade (Libras, audiodescrição, legendas e compatibilidade com leitores de tela);

Apoiar na comunicação e mídia indoor, com painéis digitais para divulgação de programação cultural;

Promover formação e capacitação de mediadores culturais;

Produzir e organizar eventos culturais e artísticos integrados ao território das bibliotecas participantes.

Fundamentação de política pública

A proposta alinha-se ao ordenamento jurídico cultural vigente, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura, e o apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais no território municipal, com ênfase na promoção de acessibilidade, diversidade e fruição gratuita em espaço público.

Eixos para sugestões no formulário

O formulário estará organizado para envio de sugestões, comentários e contribuições acerca da minuta do edital SEI 146302770 , distribuídos nos seguintes eixos:

Critérios de Avaliação/seleção;

Atividades e Entregas;

Demais Sugestões, Comentários e Contribuições.

Esclarecimentos

Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail: parceriaemendas@gmail.com