Prefeitura de São Paulo

Em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), torna pública a abertura de Consulta Pública, no período de 14 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2025, para recebimento de sugestões referentes à minuta de chamada pública SEI 144273182 contemplando a realização de atividades culturais com temática de Natal.

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/7v76sLbo3xcmhx8E8.

Escopo da chamada

O edital terá por objetivo fomentar a realização de um projeto que incorpore, no mínimo, os seguintes objetivos e entregas:

A) Desenvolver ações que potencializem a valorização do patrimônio histórico e cultural municipal, evidenciando o contexto histórico e a representatividade das obras culturais, seus autores e personagens que integram a região da Avenida Paulista, bem como seus elementos arquitetônicos, artísticos e paisagísticos, por meio de experiências culturais, artísticas, turísticas e de lazer para munícipes e visitantes;
B) Instalação de iluminação temática natalina ao longo da Avenida Paulista;
C) Criação de cenários temáticos de grande porte, com ambientações sensoriais, artísticas, imersivas e interativas;
D) Montagem de palco para apresentações culturais (música, dança, teatro e corais);
E) Organização de experiências inclusivas, integrando políticas públicas de acessibilidade e diversidade;
F) Ações de comunicação e divulgação para garantir ampla adesão da população e de turistas;
G) Ampliar o acesso da população à cultura no Município de São Paulo;
H) Realização de, no mínimo, 3 (três) oficinas interativas de temática natalina abertas à população;
I) Fortalecer e difundir a produção cultural local;
J) Garantir a democratização do acesso à cultura, ao lazer e às experiências imersivas, de forma gratuita e inclusiva;
K) Valorizar os espaços públicos e o patrimônio cultural da cidade.

Fundamentação de política pública

A proposta alinha-se ao ordenamento jurídico cultural vigente, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura, e o apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais no território municipal, com ênfase na promoção de acessibilidade, diversidade e fruição gratuita em espaço público.

Eixos para sugestões no formulário

O formulário estará organizado para envio de sugestões, comentários e contribuições acerca da minuta do edital SEI 144273182, distribuídos nos seguintes eixos:

Critérios de Avaliação/seleção (mérito cultural, relevância pública, acessibilidade, viabilidade técnica, plano de comunicação, segurança, gestão e sustentabilidade).

Abrangência e Patrimônio na Avenida Paulista (trechos, marcos e referências histórico-culturais a evidenciar; integração com elementos arquitetônicos, artísticos e paisagísticos).

Atividades e Entregas (iluminação temática, cenários imersivos, palco e programação artística, oficinas, ações inclusivas e de acessibilidade, comunicação e engajamento do público).

Demais Sugestões, Comentários e Contribuições.

Esclarecimentos

Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail: parceriaemendas@gmail.com