Prefeitura de São Paulo

Em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), torna pública a abertura de Consulta Pública, no período de 15 de outubro de 2025 a 21 de outubro de 2025, para recebimento de sugestões referentes à minuta de chamada pública SEI 144350088 contemplando a realização de atividades culturais voltadas ao público infantil.

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/qKugUtY37apo788J9.

Escopo da chamada

O edital terá por objetivo fomentar a realização de um projeto que incorpore, no mínimo, os seguintes objetivos e entregas:

a) Oferecer oficinas culturais e criativas que estimulem a participação da comunidade e a formação de públicos;

b) Realizar sessões de contação de histórias e espetáculos de teatro infantil, promovendo fruição artística intergeracional;

c) Promover brincadeiras populares e intervenções lúdicas para fortalecer vínculos familiares e comunitários;

d) Executar apresentações musicais e shows principais simultâneos, ampliando o alcance e a capilaridade da programação;

e) Implantar espaços lúdicos temáticos que qualifiquem a experiência do público e a ocupação dos espaços públicos;

f) Fortalecer o papel dos equipamentos públicos como polos de cultura e convivência comunitária;

g) Descentralizar a oferta cultural, levando programação de excelência a territórios periféricos;

h) Valorizar a identidade local e a economia criativa, priorizando a contratação de artistas, coletivos e oficinas do território;

i) Fomentar o desenvolvimento humano, a cidadania cultural e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio de atividades artísticas e educativas;

j) Observar requisitos de segurança, gestão de riscos e planos de contingência;

k) Sustentabilidade socioambiental;

L) Proteção integral de crianças e adolescentes;

m) Descentralização territorial;

n) Fortalecimento de equipamentos públicos como polos de convivência;

o) Valorização da identidade local e da economia criativa;

p) Promover a comunicação acessível e participação social.

Fundamentação de política pública

A proposta alinha-se ao ordenamento jurídico cultural vigente, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura, e o apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais no território municipal, com ênfase na promoção de acessibilidade, diversidade e fruição gratuita em espaço público.

Eixos para sugestões no formulário

O formulário estará organizado para envio de sugestões, comentários e contribuições acerca da minuta do edital SEI 144350088 , distribuídos nos seguintes eixos:

Critérios de Avaliação/seleção.

Atividades e Entregas.

Demais Sugestões, Comentários e Contribuições.

Esclarecimentos

Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail: parceriaemendas@gmail.com