Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo realiza, no dia 28 de agosto, o encontro “Diálogos sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura”,  na sede da SMC (Edifício Sampaio Moreira). O evento acontece das 9h30 às 16h e reúne especialistas para debater os avanços, desafios e inovações do novo modelo jurídico voltado ao setor cultural.

Entre os destaques da programação está a participação de Clarice Calixto, Procuradora-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) e doutora em Direito pela UnB, que também integra o Conselho de Administração do BNDES. Calixto fará palestra sobre as principais perspectivas e desafios da aplicação do marco regulatório no campo da cultura, trazendo sua experiência no setor público e acadêmico.

A iniciativa reflete o empenho da SMC em consolidar entendimentos jurídicos e assegurar que o novo modelo de fomento seja aplicado de forma segura, transparente e eficiente. O Marco Regulatório do Fomento à Cultura representa uma inovação significativa ao propor um regime jurídico específico para a área cultural, respeitando suas particularidades e necessidades.

Além disso, o encontro reforça a prioridade da pasta em investir na formação contínua de seus servidores, promovendo capacitação e atualização técnica para que a administração pública possa atuar com mais segurança jurídica e eficiência na implementação das políticas culturais.

A programação conta ainda com a presença de André Brayner, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), e de Ericka Gavinho, doutora em Direito Constitucional pela PUC-Rio e autora do livro “Fomento à Cultura no Brasil: perspectivas para a prestação de contas pelo objeto”.