Prefeitura de São Paulo

O leilão para a venda de um imóvel público do acervo patrimonial da Prefeitura de São Paulo, localizado na rua Borges Lagoa, no bairro Indianópolis, teve seu edital publicado nesta segunda-feira (7). De forma presencial e organizado pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), o certame está marcado para o dia 22 de agosto, às 10 horas, na sede da Prefeitura.  

De acordo com a SEDP, o leilão agendado se destaca pela projeção de maior valor a ser arrecadado em um único bem até agora – o preço mínimo de venda do imóvel é de R$ 413.608.492,00. Além disso, tem o objetivo de providenciar, com parte do valor arrecadado – cerca de R$ 62 milhões, a requalificação de 10 hospitais públicos da capital paulista. A receita obtida também prevê investimentos para outras ações em saúde e compra de equipamentos para a Guarda Civil Metropolitana.

Cabe frisar que a destinação dos recursos está em conformidade com a Lei Municipal 17.590/2021. Já o valor excedente com a venda do imóvel será direcionada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), para ser aplicado exclusivamente na área de saúde.  

Podem participar do processo pessoas físicas, jurídicas e em consórcio, que necessariamente atendam às exigências do artigo 33 da Lei Federal nº 8.666/1993, assim como as condições estabelecidas na legislação pertinente ou requisitos previstos no edital. Para ter acesso à integra do documento, clique aqui.  

A inciativa faz parte da desmobilização dos imóveis ociosos da administração pública com potencial de venda, como ferramenta importante para a gestão do patrimônio do município, baseada na transparência, na busca pela melhor destinação aos imóveis não utilizados e no financiamento de ações sociais prioritárias. 

Até o momento, 16 imóveis foram alienados em certames organizados pela SEDP, com o apoio da São Paulo Parcerias S/A, totalizando R$ 91.476.380,79 destinados ao FMD, para o desenvolvimento de ações prioritárias, como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e outras ações conduzidas pelas Subprefeituras.

Foto: Divulgação