Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Secretária Municipal de Direitos Humanos recebe recomendações sobre desaparecidos políticos.
A Secretária Municipal de Direitos Humanos, Eloisa Arruda, participou na manhã desta quinta-feira (29), do “Encontro de Familiares de Pessoas desaparecidas durante o Regime Militar - Caso Vala de Perus”. Durante o evento, ela recebeu do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) documento com recomendações ao Brasil sobre a legislação nacional relacionada à proteção de pessoas desaparecidas e suas famílias.
O documento é resultado de um estudo realizado em 2016, pelo CICV, com o objetivo de compreender as disposições legais e administrativas brasileiras sobre a questão de pessoas desaparecidas e suas famílias, por uma perspectiva comparativa com o direito internacional. Segundo o Comitê, “o estudo analisou os obstáculos administrativos e as lacunas legislativas que podem impedir as famílias de pessoas desaparecidas de exercerem devidamente os seus direitos em relação a temas de direitos fundamentais e direito civil”.
O “Caso Vala de Perus” ficou conhecido em 1990, quando foram descobertos no cemitério municipal Dom Bosco (conhecido como cemitério de Perus), sepultamentos clandestinos de desaparecidos políticos durante o regime militar.
Eloisa Arruda era promotora de Justiça do Estado de São Paulo e foi responsável pelo acompanhamento do inquérito policial instaurado na época. “A minha participação neste evento do CICV me fez voltar para a minha história profissional. Quando, infelizmente, ocorreu o arquivamento do inquérito por falta de identificação dos autores dos homicídios, imediatamente remeti o material para entidades relacionadas à proteção dos Direitos Humanos. Foi um período de muita discussão sobre a caracterização dos crimes cometidos durante a ditadura militar como crimes contra a humanidade”, lembrou.
O CICV também entregou a versão final do relatório para os familiares que contribuíram com as pesquisas e no processo de conhecimento da situação. “As recomendações que me entregaram hoje merecem atenção especial, não somente pelo papel que nossa Secretaria de Direitos Humanos exerce, mas também pelo respeito às famílias que ainda buscam soluções”, concluiu a secretária.
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