Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
2026
"Não há Consulta Pública agendada."
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
2026
"Não há Consulta Pública realizadas."
NÃO HÁ CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS ANOS ANTERIORES.