Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Convênios e Parcerias
Convênios
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
Termos de Cooperação Técnica
O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2025
>>> Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no ano vigente. <<<
>>> Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior. <<<
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não houve Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no ano vigente. <<<
>>> Não há registro de e Termo de Colaboração anterior. <<<
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
Número do processo: 6019.2025/0000255-9
TERMO DE FOMENTO Nº 01/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ADF - Associação Desportiva Facex - CNPJ: 11.421.998/0001-14
Objeto: GRANDE PRÊMIO DE CICLISMO DA CIDADE DE SÃO PAULO 2025
Data da Assinatura: 31/01/2025
Data de Publicação: 03/02/2025
Vigência: 01/02/2025 a 02/02/2025
Valor: R$ 500.000,01
Número do processo: 6019.2025/0000122-6
TERMO DE FOMENTO Nº 04/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: Associação Caminho do Esporte (ACE) - CNPJ: 20.816.608/0001-04
Objeto: Realizar um Torneio internacional de Beach Tennis Sand Series São Paulo
Data da Assinatura: 27/02/2025
Data de Publicação: 05/03/2025
Vigência: 23/04/2025 a 26/04/2025
Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
Número do processo: 6019.2025/0002139-1
TERMO DE FOMENTO Nº 57/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: FPKI - FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ INTERESTILOS - CNPJ: 97.353.122/0001-01
Objeto: PROJETO LUTAR DE VENCER - PARAISÓPOLIS
Data da Assinatura: 11/06/2025
Data de Publicação: 13/06/2025
Vigência: 20/06/2025 a 20/09/2025
Valor: R$ 390.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001644-4
TERMO DE FOMENTO Nº 23/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: Instituto Cultural Atitude Nobre - CNPJ: 08.692.272/0001-01
Objeto: Projeto Saúde Ativa
Data da Assinatura: 19/05/2025
Data de Publicação: 20/05/2025
Vigência: 15/05/2025 a 15/10/2025
Valor: R$ 180.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001645-2
TERMO DE FOMENTO Nº 31/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO CULTURAL ATITUDE NOBRE - CNPJ: 08.692.272/0001-01
Objeto: PROJETO AGUIA VOLEI
Data da Assinatura: 22/05/2025
Data de Publicação: 23/05/2025
Vigência: 21/05/2025 a 21/11/2025
Valor: R$ 100.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001646-0
TERMO DE FOMENTO Nº 32/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO CULTURAL ATITUDE NOBRE - CNPJ: 08.692.272/0001-01
Objeto: PROJETO FUTEBOL ARTE
Data da Assinatura: 22/05/2025
Data de Publicação: 23/05/2025
Vigência: 21/05/2025 a 21/11/2025
Valor: R$ 850.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001643-6
TERMO DE FOMENTO Nº 33/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO CULTURAL ATITUDE NOBRE - CNPJ: 08.692.272/0001-01
Objeto: PROJETO CRIADOS PARA VENCER
Data da Assinatura: 22/05/2025
Data de Publicação: 23/05/2025
Vigência: 21/05/2025 a 21/11/2025
Valor: R$ 549.999,00
Número do processo: 6019.2025/0001799-8
TERMO DE FOMENTO Nº 22/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: CBKI - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS - CNPJ: 01.244.377/0001-59
Objeto: PROJETO LUTAR E VENCER - ITAIM PAULIST
Data da Assinatura: 15/05/2025
Data de Publicação: 20/05/2025
Vigência: 20/05/2025 a 20/10/2025
Valor: R$ 500.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001803-0
TERMO DE FOMENTO Nº 26/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO MORUMBIZINHO MC - CNPJ: 31.171.229/0001-12
Objeto: JIU-JITSU NA JACUI
Data da Assinatura: 19/05/2025
Data de Publicação: 21/05/2025
Vigência: 13/05/2025 a 12/08/2025
Valor: R$ 99.988,20
Número do processo: 6019.2025/0001802-1
TERMO DE FOMENTO Nº 24/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO MORUMBIZINHO MC - CNPJ: 31.171.229/0001-12
Objeto: TAÇA ERMELINO MATARAZZO 2025
Data da Assinatura: 21/05/2025
Data de Publicação: 23/05/2025
Vigência: 18/05/2025 a 20/07/2025
Valor: R$ 99.999,60
Número do processo: 6019.2025/0001805-6
TERMO DE FOMENTO Nº 34/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO ARTE NOBRE DO JARDIM NOÊMIA - CNPJ: 25.972.230/0001-43
Objeto: ARTE NOBRE EM AÇÃO
Data da Assinatura: 27/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 26/05/2025 a 25/10/2025
Valor: R$ 200.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001826-9
TERMO DE FOMENTO Nº 59/SEME/2025
Nome do órgão/instituição:
Objeto: MONITORIA DA PISTA DE SKATE HALF PIPE DO C.E. TIETÊ
Data da Assinatura: 11/06/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Vigência: 15/06/2025 a 15/01/2026
Valor: R$ 149.215,00
Número do processo: 6019.2025/0001823-4
TERMO DE FOMENTO Nº 40/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: Associação Liga Brasileira de MMA - ALBMMA - CNPJ: 16.986.956/0001-44
Objeto: EVENTO "JUNGLE FIGHT"
Data da Assinatura: 27/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 24/05/2025
Valor: R$ 436.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001841-2
TERMO DE FOMENTO Nº 79/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO CAIFAZES AÇÃO SOCIAL - CNPJ: 14.605.699/0001-28
Objeto: 1º ENCONTRO DE CAPOTERAPIA EM SÃO PAULO
Data da Assinatura: 09/06/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Vigência: 14/06/2025
Valor: R$ 249.368,00
Número do processo: 6019.2025/0001831-5
TERMO DE FOMENTO Nº 25/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO BUTANTÃ ATLÉTICO CLUBE - CNPJ: 60.560.455/0001-93
Objeto: PROJETO 3° FESTIVAL SAÚDE E BEM ESTAR
Data da Assinatura: 03/06/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Vigência: 31/05/2025 a 15/06/2025
Valor: R$ 145.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001833-1
TERMO DE FOMENTO Nº 38/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO BUTANTÃ ATLÉTICO CLUBE - CNPJ: 60.560.455/0001-93
Objeto: 5º EDIÇÃO PROJETO FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS EM MOVIMENTO
Data da Assinatura: 04/06/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Vigência: 31/05/2025 a 01/06/2025
Valor: R$ 220.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001835-8
TERMO DE FOMENTO Nº 30/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: IDECCS - INSTITUTO DA DIVERSIDADE ESPORTIVA, CIENTÍFICA, CULTURAL E SOCIAL - CNPJ: 48.309.128/0001-68
Objeto: A MULHERADA DO VÔLEI
Data da Assinatura: 28/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 07/06/2025 a 08/06/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001837-4
TERMO DE FOMENTO Nº 39/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL FAMÍLIA GAMAÇÃO DANADA - CNPJ: 42.518.631/0001-47
Objeto: FESTIVAL FUTSAL SÓ COM OS MELHORES
Data da Assinatura: 27/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 04/10/2025 a 05/10/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001839-0
TERMO DE FOMENTO Nº 51/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSET - ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANSFORMAR - CNPJ: 58.106.972/0001-45
Objeto: FORMANDO CAMPEÕES
Data da Assinatura: 02/06/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Vigência: 18/06/2025 a 20/04/2026
Valor: R$ 200.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001869-2
TERMO DE FOMENTO Nº 66/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: CLUBE DA COMUNIDADE - CDC ROLA BOLA - CNPJ: 50.370.738/0001-19
Objeto: 1º FESTIVAL ESPORTIVO DO TRABALHADOR
Data da Assinatura: 09/06/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Vigência: 30/05/2025 a 01/06/2025
Valor: R$ 429.721,64
Número do processo: 6019.2025/0001862-5
TERMO DE FOMENTO Nº 44/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL QUITERIA MACEDO - CNPJ: 28.759.400/0001-02
Objeto: FESTIVAL FUTSAL DOS CAMPEÕES - MASCULINO E FEMININO
Data da Assinatura: 29/05/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Vigência: 24/05/2025 a 25/05/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001868-4
TERMO DE FOMENTO Nº 41/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL FAMÍLIA GAMAÇÃO DANADA - CNPJ: 42.518.631/0001-47
Objeto: HANDEBOL E AÇÃO
Data da Assinatura: 27/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 28/06/2025 a 29/06/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001872-2
TERMO DE FOMENTO Nº 42/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: NUCREATIVE - INSTITUTO DE TECNOLOGIA, PUBLICIDADE, CULTURA E ESPORTES - CNPJ: 39.265.235/0001-40
Objeto: FUTEBOL SOCIETY COM RESPEITO (MASC E FEM)
Data da Assinatura: 28/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 16/08/2025 a 17/08/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001864-1
TERMO DE FOMENTO Nº 46/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO DE PESQUISA DO ENSINO SUPERIOR - INPES - CNPJ: 15.400.652/0001-90
Objeto: VÔLEI E SUA ALEGRIA CONTAGIANTE MASCULINO
Data da Assinatura: 30/05/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Vigência: 25/10/2025 a 26/10/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001899-4
TERMO DE FOMENTO Nº 47/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO CULTURAL ATITUDE NOBRE - CNPJ: 08.692.272/0001-01
Objeto: DOJO - JIU JITSU E JUDÔ
Data da Assinatura: 28/05/2025
Data de Publicação: 03/06/2025
Vigência: 02/06/2025 a 02/11/2025
Valor: R$ 300.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001898-6
TERMO DE FOMENTO Nº 43/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: IDECCS - INSTITUTO DA DIVERSIDADE ESPORTIVA CIENTIFICA CULTURAL E SOCIAL - CNPJ: 48.309.128/0001-68
Objeto: PROJETO RATO TEAM - OFICINA DE MUAY THAI
Data da Assinatura: 28/05/2025
Data de Publicação: 29/05/2025
Vigência: 09/06/2025 a 09/09/2025
Valor: R$ 150.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001967-2
TERMO DE FOMENTO Nº 71/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: FPKI - FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ INTERESTILOS - CNPJ: 97.353.122/0001-01
Objeto: PROJETO LUTAR E VENCER - RIO PEQUENO
Data da Assinatura: 11/06/2025
Data de Publicação: 13/06/2025
Vigência: 20/06/2025 a 20/12/2025
Valor: R$ 720.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001964-8
TERMO DE FOMENTO Nº 37/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE - CNPJ: 17.938.831/0001-01
Objeto: PROJETO DE JIU-JITSU - FUTURO NA ARTE SUAVE 3ª EDIÇÃO
Data da Assinatura: 10/06/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Vigência: 12/06/2025 a 12/09/2025
Valor: R$ 249.990,40
Número do processo: 6019.2025/0001962-1
TERMO DE FOMENTO Nº 53/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL FAMÍLIA GAMAÇÃO DANADA - CNPJ: 42.518.631/0001-47
Objeto: PROJETO FAVELA GOL JARDIM MARIA LUIZA 2ª EDIÇÃO
Data da Assinatura: 10/06/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Vigência: 12/06/2025 a 19/09/2025
Valor: R$ 200.000,00
Número do processo: 6019.2025/0001935-4
TERMO DE FOMENTO Nº 60/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: FEDERAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDEESP - CNPJ: 04.159.264/0001-43
Objeto: SELETIVA E CIRCUITOS FEDEESP - ATLETISMO ESCOLAR
Data da Assinatura: 26/05/2025
Data de Publicação: 27/05/2025
Vigência: 31/05/2025 a 20/09/2025
Valor: R$ 497.147,19
Número do processo: 6019.2025/0002090-5
TERMO DE FOMENTO Nº 64/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: INSTITUTO CULTURAL ATITUDE NOBRE - CNPJ: 08.692.272/0001-01
Objeto: PROJETO ACAD
Data da Assinatura: 10/06/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Vigência: 09/06/2025 a 09/11/2025
Valor: R$ 300.000,00
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
Número do processo: 6019.2022/0000082-8
Número do termo: Acordo de Cooperação nº 001/SEME/2025
Nome do órgão/instituição: Instituto Mude Bem Estar Urbano
Objeto: Academia ao Ar Livre - Prorrogação de vigência de prazo de execução
Data da Assinatura: 13/02/2025
Início de Publicação: 27/02/2025
Vigência: 03 (três) anos a partir do dia 21/01/2025
>>> Não há registros de Termo de Colaboração anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n°14.132/2006.
2025
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Controladoria Geral do Municipal no ano atual. <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores. <<<