Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
• Aplicativo SP156
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

LISTA DE SERVIÇOS

Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda presentes na carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156
 

• Agendamento Atendimento Presencial
   
• Autos de Infração
   
• CADIN - Cadastro Informativo Municipal
   
• CCM – Cadastro Informativo Municipal
   
• Certidões
   
• Consulta de Débitos e DUC
   
• CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município
   
• Declarações Fiscais
   
• Denunciar Sonegação Fiscal – Denúncia realizada por Pessoa Jurídica
   
• Devoluções, Restituições e Indenizações
   
• Dívida Ativa
   
• Imunidades, Isenções e Demais Benefícios
   
• IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
   
• ISS – Imposto sobre Serviços
   
• ISS – Construção Civil
   
• ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
   
• Nota do Milhão
   
• Pagamentos - Problemas com pagamento de impostos, taxas e parcelamentos
   
• Parcelamento de Tributos
   
• Precatórios
   
• Processo Administrativo
   
• Regimes Especiais de Tributação
   
• SAV – Solução de Atendimento Eletrônico
   
• Senha Web - Solicitar desbloqueio para Pessoa Física, MEI e Empresário Individual
   
• Taxas Mobiliárias

LISTA DE EQUIPAMENTOS

Centro de Atendimento da Fazenda - CAF
Responsável: Secretaria Municipal da Fazenda
Setor Responsável: Departamento de Atendimento – DEATE | Diretora: Lucia Regina Guimarães de Lemos | Rua Libero Badaró, 190, 10º andar – Centro | O contato com a Fazenda é feito exclusivamente pelo canal de atendimento oficial no Portal de Atendimento SP 156.
Endereço: Praça do Patriarca, 69, Centro, São Paulo - SP - 01008-000
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
Para realizar agendamento clique aqui.
Para acessar o Passo a Passo para utilizar o sistema de agendamento, clique aqui.
Para ler Perguntas e Respostas frequentes sobre o agendamento eletrônico, clique aqui.