Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)

*Presencialmente (SIC Presencial) e

*Correspondência física (cartas).

*Telefone

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha;

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente o Termo de Uso, a Política de Privacidade e as dicas para o seu registro. Também conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

Acesse aqui as Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. No e-SIC, será disponibilizado um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema;

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo, acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C -Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156.

2. Pedido Presencial (SIC presencial):

>>>A Fundação Paulistana não realiza atendimento de SIC presencial<<<

• Posto Aqui tem Ouvidoria: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
• Unidades do Descomplica SP
• Praças de Atendimento das Subprefeituras 
• Bibliotecas Polo de Acesso à Informação

3. Correspondência Física (SIC cartas):

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:

Rua Libero Badaró, 425 - 25º andar – Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-000, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.

Além do endereço abaixo: 

• Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.

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Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões :

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;

Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para mais informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

Denúncias de assédio

Para agendar atendimento presencial, ligue para (11)3334-7125 - Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Atenção: Este canal é voltado somente para denúncias de assédio moral e sexual.

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;

Pelo site: Serviços — Portal SP 156

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Via Web Denúncia Corrupção: clique aqui.

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Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:

Acesse aqui os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse aqui os Relatórios de Transparência Passiva

Acesse a base de dados “Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC