Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  

• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 

• Aplicativo SP156 

• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).

• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os Serviços oferecidos pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

• Educação profissional, técnica e tecnológica;
• Oficinas e cursos livres;
• Cursos de qualificação, aperfeiçoamento e especialização;
• Iniciativas de valorização e fomento cultural.

Acesso aos serviços:

Cada processo seletivo promovido pela Fundação Paulistana possui requisitos específicos de documentação, definidos de acordo com a natureza da vaga ou do curso ofertado. As informações completas sobre os documentos exigidos, prazos e formas de envio estão sempre detalhadas nos editais oficiais, que são publicados no site institucional da Fundação, nos Diários Oficiais e, quando pertinente, divulgados também por meio das redes sociais da instituição, com o objetivo de ampliar o alcance das informações e garantir maior transparência e acessibilidade aos(as) interessados(as).

Existem, ainda, eventos comunitários abertos ao público geral, sem necessidade de apresentação de documentação. Esses eventos ocorrem, principalmente, no Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes e nas feiras de saúde da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti.

Documentos geralmente exigidos para inscrição nos cursos:

• Documento oficial com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Formulários específicos do serviço, quando aplicável.

Formas de solicitação:

• Presencialmente, nas unidades da Fundação Paulistana;
• Por meio do site oficial: Home - Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - Prefeitura;
• Por telefone ou e-mail, de acordo com o serviço.

Etapas do processamento do serviço:

1. Publicidade da oferta do serviço;

2. Inscrição, análise documental e validação da solicitação, conforme o tipo de serviço;

3. Execução do serviço ou oferta da vaga/capacitação;

4. Emissão de comprovantes, certificados ou resultados.

Prazos máximos de prestação:

• Atendimento a solicitações gerais: até 5 dias úteis;
• Certificados: até 10 dias corridos após a conclusão.

Observação: Nos casos em que a oferta da política pública se dá por meio de termos de colaboração, convênios ou instrumentos congêneres, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, parte das responsabilidades pode ser atribuída às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme estabelecido no plano de trabalho e nas tratativas formalizadas entre as partes.

Nesses contextos, determinadas etapas da execução do serviço poderão ficar sob a responsabilidade direta das OSCs ou de outros entes parceiros, de acordo com as obrigações pactuadas.

Forma de prestação:

• Atendimento presencial ou remoto, conforme a natureza do serviço;
• Execução por servidores públicos, equipe técnica da Fundação ou entidades parceiras;
• Acompanhamento contínuo com orientações aos usuários.

Canais para manifestação

Locais e formas:

• Pelo e-mail institucional da Fundação: comunicacaofundacaop@prefeitura.sp.gov.br;
• Presencialmente, nas unidades da Fundação Paulistana;
• Por meio do E-SIC, Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão;
• Ouvidoria Municipal (via 156, aplicativo SP156 ou site: sp156.prefeitura.sp.gov.br).

Compromissos e padrões de qualidade no atendimento

I - Prioridades de atendimento:

• Pessoas com deficiência, gestantes, idosos, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo terão prioridade.

II - Tempo estimado de espera:

• Até 20 minutos para atendimentos presenciais;
• Até 48 horas úteis para retorno de mensagens eletrônicas.

III - Comunicação com os usuários:

• Website e redes sociais oficiais;
• Atendimento telefônico e por e-mail;
• Presencial nas unidades e eventos itinerantes.

IV - Recebimento e resposta às manifestações:

• Registro via e-mail institucional ou Portal E-SIC;
• Análise e resposta em até 20 dias corridos.

V - Consulta de andamento:

• Portal eletrônico da Fundação;
• Atendimento telefônico;
• Acompanhamento presencial mediante agendamento.