Prefeitura de São Paulo

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

A Fundação tem atuado de forma comprometida no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), na intenção de contribuir para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas que promovem a segurança alimentar e a nutrição adequada para a população.  

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

Na plataforma Participe Mais, é possível consultar diversas informações sobre os Conselhos Municipais, como a agenda das reuniões, as consultas/audiências, as votações, as eleições dos conselhos, o contato das unidades que os gerenciam, além do repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

• Conselho- Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti 

O Conselho de Escola tem por finalidade zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores. As reuniões acontecem de forma bimestral conforme calendário escolar. 

• Conselho Administrativo da Fundação Paulistana

O Conselho Administrativo da Fundação Paulistana é um órgão colegiado deliberativo, instituído por lei municipal, com a função de participar ativamente da gestão estratégica e institucional da entidade. Previsto no artigo 16 e seguintes do estatuto da Fundação, o Conselho é composto por até 23 membros, incluindo representantes do poder público municipal, da comunidade acadêmica e da sociedade civil. 

Entre suas principais atribuições estão: aprovar os planos de trabalho e de investimento, deliberar sobre a criação de cursos e unidades, avaliar relatórios de gestão, autorizar convênios e propor alterações nos quadros de pessoal e planos de carreira. Essas competências evidenciam o papel central do Conselho na governança interna e na formulação das diretrizes educacionais, culturais, de pesquisa e extensão da Fundação. 

Com caráter paritário e representativo, o Conselho Administrativo também assegura espaços de participação social no âmbito institucional, contribuindo para a transparência e o controle das ações da Fundação Paulistana no município de São Paulo.