Prefeitura de São Paulo

A CMPT tem por objetivo apresentar propostas sobre a utilização ou modalidades de uso das áreas públicas pertencentes ao Município, bem como sobre aquelas que vierem a ser incorporadas ao patrimônio municipal, inclusive as remanescentes de desapropriação.

Estrutura

Constituída pelo Decreto nº 45.952, de 03 de junho de 2005, esta Comissão foi criada com a intenção de apresentar propostas sobre a utilização ou modalidades de uso das áreas públicas pertencentes ao Município, bem como sobre aquelas que vierem a ser incorporadas ao patrimônio municipal, inclusive as remanescentes de desapropriação.

Conforme Decreto 62.208/2023, compete a esta Comissão assessorar e recomendar ao Prefeito nas decisões que lhes são privativas, referentes a alienações, permutas e cessões, onerosas ou gratuitas, de bens não dominicais, sem prejuízo da autorização legislativa, quando necessária,  aprovar as avaliações e as condições de venda de imóveis públicos, bem como os respectivos editais de licitação e avaliar, no caso de ocupação irregular, a possibilidade da adoção de medidas saneadoras ou, caso contrário, aquelas necessárias à retomada da área municipal.

Decretos 

Decretos nº56.914/2016 - Revoga o Decreto 45.952, de 3 de junho de 2005, e o inciso V do artigo 11 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 
Decreto nº 56.268/2015- Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos. 
Decreto nº 54.888/2014 - Altera os Decretos nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, o Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e Decreto nº 52.201, de 22 de março de 2011.   
Decreto nº 50.581/2009 - Altera o artigo 4º do Decreto nº 45.952, de 3 de julho de 2005, que regulamenta os membros a participar da composição da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT 
Decreto nº 45.952/2005 - Revogado pelo Decreto nº56.914 de 5 de abril de 2016 

Composição 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SEGES 
Presidente: Marcela Arruda 
Presidente Suplente: João Paulo de Brito Greco 

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SMUL 
Elisabete França - Secretária Municipal 
Julia Maia Jereissati - Secretária Adjunta 
Paulo Leite Junior - Chefe de gabinete 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SGM 
Edson Aparecido dos Santos - Secretário Municipal 
Fábio Augusto Martins Lepique - Secretário Adjunto 
Tarsila Amaral Fabre - Chefe de Gabinete 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SJ 
André Guilherme Lemos Jorge - Secretário Municipal
Alexandre Dias Maciel - Secretário Adjunto
Felipe Hideki Takara - Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF 
Luis Felipe Vidal Arellano - Secretário Municipal 
Fabiano Martins de Oliveira - Secretário Adjunto 
Evandro Freire - Chefe de Gabinete 

SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO - SEHAB 
Sidney Cruz - Secretário Municipal 
Carlos Augusto Manuel Viana - Secretário Adjunto 
José Carlos Domingues Latorraca - Chefe de Gabinete 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUBPREFEITURAS - SMSUB 
Fabrício Cobra Arbex - Secretário Municipal 
Tatiana Robles Seferjan - Secretária Adjunta 
Cintia Gregov Peres - Chefe de Gabinete 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB 
Marcos Monteiro - Secretário Municipal 
Adriana Siano Boggio Biazzi - Secretário Adjunto 
Anderson Dias de Menezes - Chefe de Gabinete 

Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 
TITULAR - Ana Luiza Dalcin Aragão 
SUPLENTE - Benedito Roberto Barbosa 

Contato: João Paulo de Brito Greco 
E-mai: cgpatri@prefeitura.sp.gov.br 
Telefone: (11) 3396-7053 
Rua Boa Vista, 280 - 7º andar - Centro - São Paulo

A CMPT reúne-se em reuniões ordinárias, podendo realizar reuniões extraordinárias se necessário. 

Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação de 2020 a 2025 

REUNIÕES DE 2025

Todas realizadas por plataforma digital Teams

130ª reunião - Ordinária

Data: 29/09/2025

Horário: 14h36

Pauta | ATA

129ª reunião - Ordinária

Data: 25/06/2025

Horário: 14h30

Pauta | ATA

128ª reunião - Extraordinária

Data: 15/04/2025

Horário: 14h30

Pauta | ATA

127ª reunião - Ordinária

Data: 28/03/2025

Horário: 14h30 

Pauta | ATA

Próxima reunião

Data: 12/2025 

As datas para as próximas reuniões serão definidas e aprovadas na reunião ordinária.  

Reuniões e Atas de anos anteriores

 Como participar 

A participação nas reuniões da CMPT é facultada aos interessados ou seus procuradores constituídos, de acordo com a inclusão do processo na pauta e mediante prévio agendamento através do e-mail cgpatri@prefeitura.sp.gov.br