Prefeitura de São Paulo

Encontro promovido pela Secretaria Municipal de Gestão apresentou orientações sobre os procedimentos para solicitação de áreas públicas e o novo guia de utilização do Protocolo Digital. 

Centenas de servidores das Subprefeituras participaram de uma live promovida pela Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário (CGPATRI), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos relacionados às cessões de áreas públicas municipais, a legislação e as diferentes modalidades de utilização desses espaços. 

Durante o encontro, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19), a Secretária Municipal de Gestão, Marcela Arruda, destacou que a iniciativa integra o processo de digitalização dos serviços e busca facilitar a rotina dos servidores e da população. "A modernização do sistema substituiu a autuação e a conferência manual dos pedidos de uso de áreas públicas. Hoje, o próprio cidadão realiza a abertura do processo de forma direta, garantindo mais agilidade e inovação. Por isso, este encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e orientar os servidores. O protocolo digital faz parte do esforço da Secretaria de Gestão para otimizar o trabalho e tornar os processos mais simples e eficientes” 

O Coordenador da CGPATRI, João Paulo de Brito Greco, explicou que o Protocolo Digital está implantado desde janeiro de 2025, antes disso, os pedidos eram encaminhados por e-mail ou outros canais.  

O Guia de Pedidos via Protocolo Digital, apresentado na live, será disponibilizado na página de CGPATRI, para consulta e impressão. O material reúne orientações para auxiliar  o cidadão no uso do protocolo digital e capacitar os servidores das Subprefeituras quanto à utilização da ferramenta, além de apresentar informações sobre as diferentes modalidades de uso das áreas públicas, como permissão e concessão, conforme Decreto n° 52.201/11. 

Atribuições 

As autorizações concedidas pelas Subprefeituras estão relacionadas, principalmente, à realização de atividades comerciais, prestação de serviços, eventos temporários e ocupações transitórias de áreas públicas. Essas autorizações são formalizadas por meio de portaria e têm prazo máximo de 90 dias, com exceção de situações relacionadas a canteiros de obras ou serviços públicos, que podem ter o prazo estendido, pelo tempo da obra. 

Já a CGPATRI é responsável pela Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município, e entre suas atribuições estão a guarda e a organização dos documentos relacionados à imóveis públicos, a destinação de áreas públicas para finalidades de interesse público ou social e a análise de pedidos de aquisição, doação, permuta, permissão, concessão de uso, transferência de administração, além do fornecimento de informações sobre as áreas municipais. A Coordenadoria também atua no planejamento da alocação e do melhor aproveitamento do patrimônio imobiliário municipal. 

Permissão e concessão 

Durante o encontro, os participantes também receberam orientações sobre as diferenças entre permissão e concessão de uso. Tanto a permissão quanto a concessão de uso devem atender a uma finalidade de interesse público ou social sendo que a permissão de uso possui caráter precário e prazo indeterminado, enquanto a concessão de uso exige autorização legislativa, possui prazo determinado e deve estar vinculada a uma finalidade compatível com a utilização pretendida para a área.   

Ao final da live, o Coordenador reforçou que a escolha e a utilização correta de cada instrumento contribuem para dar mais celeridade e eficiência aos processos, agilizar a análise administrativa e garantir o uso adequado das áreas públicas municipais. 

Acesse aqui o Guia de Pedidos com o protocolo digital