Secretaria de Governo Municipal
Chamamento público abre vagas para o Comitê Central de Governança de Dados da Prefeitura de São Paulo
Inscrições seguem abertas até 15 de janeiro para representantes da sociedade civil e de instituições científicas e tecnológicas
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal, republicou o Edital de Chamamento Público Específico nº 01/SGM/2025, que abre inscrições para a composição do Comitê Central de Governança de Dados. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil e de instituições de caráter científico, tecnológico e de inovação nas decisões relacionadas à governança e ao tratamento de dados pessoais no município.
O Edital prevê a convocação de dois representantes da sociedade civil e um integrante de instituições voltadas à tecnologia e caráter científico, em todos os casos com a necessidade de comprovação de experiência nas áreas de governança de dados e proteção de dados pessoais. Cada entidade deverá indicar um membro titular e um suplente para integrar o comitê.
A participação no Comitê não oferece remuneração, sendo considerada prestação de serviço público relevante, e contará com reuniões fixas mensais, com a possibilidade de novas reuniões realizadas de maneira extraordinária, sempre que convocadas pela Presidência do Comitê.
As inscrições devem ser enviadas até o dia 15 de janeiro exclusivamente pelo endereço de e-mail assessoriasgm@prefeitura.sp.gov.br, contendo documentação obrigatória como carta de motivação, currículo atualizado, carta de indicação da entidade e declaração de idoneidade. Podem se candidatar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, desde que não estejam em situação de conflito de interesses nem ocupem cargos incompatíveis.
As candidaturas serão analisadas por comissão específica, responsável por verificar a documentação apresentada e identificar eventuais impedimentos, como vínculos com fornecedores da Prefeitura, situações de conflito de interesses ou participação simultânea no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e no Comitê Gestor da Internet.
O edital foi republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16 de dezembro de 2025 e está fundamentado nos Decretos Municipais nº 60.663/2021 e nº 63.639/2024.
Serviço
Chamamento Público – Comitê Central de Governança de Dados
Inscrições: até 15 de janeiro
Quem pode participar: representantes da sociedade civil e de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, com experiência em governança e proteção de dados pessoais
Vagas: 2 representantes da sociedade civil e 1 de instituição científica/tecnológica, com indicação de titular e suplente
Inscrições: envio da documentação exigida para o e-mail assessoriasgm@prefeitura.sp.gov.br
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