Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realiza nesta terça-feira (16/09) a entrega de 954 títulos de regularização fundiária no Conjunto Paraisópolis, na zona sul da capital. Esta é a primeira vez na história da comunidade que moradores recebem a matrícula de propriedade de seus imóveis, após a publicação da Lei Federal nº 13.465/2017, legislação que fortaleceu o papel dos municípios na promoção da cidadania e no reconhecimento do direito à moradia. A entrega coincide com o aniversário de 104 anos de Paraisópolis, tornando o momento ainda mais simbólico.

O Conjunto Paraisópolis foi construído entre 2010 e 2014, período em que também houve obras de urbanização na região com investimentos do município em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, depois de anos, os moradores passam a receber oficialmente a escritura de seus lares, consolidando um marco histórico para uma das maiores comunidades da América Latina e celebrando o direito à propriedade de forma inclusiva e segura.

“Paraisópolis chega aos 104 anos vivendo um momento especial quando falamos de habitação digna: pela primeira vez, famílias que ajudaram a construir essa comunidade receberão a matrícula de propriedade de seus imóveis. Essa entrega reafirma o compromisso da Prefeitura de São Paulo em avançar na regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança jurídica e oportunidade para milhares de paulistanos”, afirma o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz.

Com esta ação, o município atinge a marca de mais de 57 mil títulos concedidos desde 2021, sendo mais de 7 mil apenas em 2025, consolidando a maior política de regularização fundiária da história de São Paulo.