Prefeitura de São Paulo

O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um órgão autônomo formado por representantes da sociedade civil que acompanha e fiscaliza ações e gastos públicos e apresenta demandas, necessidades e prioridades ao poder público municipal. 

Como se inscrever?

• A inscrição é realizada de forma 100% online pelo Site do CPM de forma gratuita

Quem pode participar?

• A participação é aberta para os munícipes que desejam colaborar ativamente com decisões da sua comunidade e ajudar no desenvolvimento e transformação da sua região.

Como funciona a composição do Conselho?

• Conselheiros inscritos por distrito: mínimo de 5 por distrito, escolhidos diretamente pela população que mora na região;

• Conselheiros extraordinários: representantes da população imigrante garantindo inclusão e diversidade cultural

Vale lembrar que a legislação municipal garante que ao menos 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres

Mandato e Funcionamento:

• Os Conselheiros exercem o mandato por 2 anos e podem ser reeleitos;

• As reuniões são públicas e devem ocorrer em um intervalo de no máxmo 30 dias;

• Cada CPM pode indicar até 10 milhões de reais em obras para a região da sua Subprefeitura, por meio do Orçamento Cidadão

Escrito por Ana Guercio