Prefeitura de São Paulo

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

LEGISLAÇÕES SOBRE O CPM:

LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2013

DECRETO Nº 59.023 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO Nº 63.689 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 002/PREF/CC/SERS/2020

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL – CC Nº 12 DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Período de Mandato

2 anos (2025 - 2027)

Lista de Membros

Coordenador: Edson Arthur Alves Da Silva 

Adriana Saito Yoshiy
Alexandre Valdarnini
André Matias Almeida Garcia
Beatriz Beloto
Benedito Roberto Barbosa
Denice Borges Da Cruz
Edson Arthur Alves Da Silva
Itair Souza Andrade
Ivete Cecília Marabello Festino
Jorge Ducca Neto
José Genário Pereira De Araújo
Katia Regina Dos Santos
Lucinete De Sousa Nascimento
Manoel Otaviano Da Silva
Marcia De Jesus Correa
Paulo Sérgio Rodrigues
Rosângela De Oliveira Sivente
Rosimar Lopes Pombal
Sandra Soares Da Silva
Susilaine Aparecida Luna
Wesly Paul

Contato

Interlocutor: Ailton Silva

Contato: 3540-0391

E-mail: ailtonrsilva@smsub.prefeitura.sp.gov.br