Prefeitura de São Paulo

A ideia de que o barulho é livre antes das 22h é mito. A perturbação do sossego público é proibida em qualquer hora do dia ou da noite. O que muda são apenas os limites de decibéis permitidos, que ficam muito mais rígidos no período noturno.

O que é a Lei do PSIU?

• É uma lei responsável por medir o excesso de som. Com aparelhos próprios para medir os decibéis. o PSIU aplica multas em locais que desrespeitam os limites permitidos em São Paulo.

Onde a Lei é aplicada?

• Comércios, obras, indústrias, templos, escolas, residências e carros estacionados com som alto nas ruas.

Como saber os limites de decibéis do meu bairro?

• Acesse o Geosampa para descobrir a zona exata do seu endereço (residencial, mista ou industrial);

• Verifique os parâmetros de incomodidade da Lei Municipal nº 16.402/2016 no site da Prefeitura de São Paulo.

O que NÃO PODE?

• Bares, restaurantes e casas de show na região do Ipiranga não podem manter música ao vivo ou mecânica acima dos limites de decibéis da zona, mesmo antes das 22h;

• Residências não podem fazer festas com caixas de som no talo durante o dia caso o barulho incomode e atrapalhe a rotina dos vizinhos;

• Comércios não podem instalar alto-falantes nas calçadas ou na porta da loja voltados para a rua com o objetivo de anunciar produtos.

Vale lembrar que estabelecimentos colados a áreas estritamente residenciais do Ipiranga sofrem restrições ainda maiores de ruído, mesmo no período da tarde e as multas podem ultrapassar os 10 mil reais, gerar interdição e até mesmo fechamento do local.

O que PODE?

• Ligar a TV, escutar música ou fazer reuniões familiares durante o dia, desde que o som fique restrito ao ambiente e não ultrapasse os decibéis daquela zona;

• Bares e restaurantes podem operar normalmente antes e depois das 22h, desde que possuam em isolamento acústico adequado para segurar o som dentro do imóvel;

• Reformas residenciais ou comerciais são permitidas dentro dos horários estipulados pelo Código de Obras da cidade, geralmente de segunda a sexta-feira durante o dia.

Canais de denúncia

• Portal SP156 ou pelo telefone 156

Escrito por Ana Guercio