Prefeitura de São Paulo

 A certificação profissional é um dos requisitos mínimos a serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora, pelo responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS, pelos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos do RPPS, como condição para exercício nos respectivos cargos ou funções, estabelecidos no art. 8-B da Lei Federal n° 9.717/1998.

O processo de certificação é realizado por entidade certificadora credenciada ao Ministério da Previdência Social – MPS, para comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários.

Há 4 (quatro) tipos de certificação profissional, com validade de 4 (quatro) anos cada uma, que visam:

- a profissionalização da gestão do RPPS;

- o aperfeiçoamento do processo de escolha dos profissionais, baseados em critérios técnicos;

- a melhoria no desempenho das atribuições dos gestores; e

- a melhoria da qualificação técnica.

A relação dos gestores certificados do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM segue listada abaixo:

*Responsável pela gestão das aplicações dos recursos

* Certificados emitidos antes de 31/03/2022, válidos para fins de aproveitamento da certificação

Para mais informações sobre os requisitos que devem ser preenchidos pelos dirigentes, conselheiros, membros do Comitê de Investimentos e responsável pela gestão das aplicações dos recursos, acessar a página eletrônica do MPS, por intermédio do link:  https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/Requisitos-para-Dirigentes-e-Conselheiros-de-RPPS