Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os serviços da Subprefeitura Jabaquara presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.

• Acessibilidade - solicitar avaliação de obstáculo na calçada
• Áreas Municipais - Denunciar invasão
• Avaliação para implantação de ruas de lazer
• Árvore – Solicitar avaliação em calçadas e praças para fins de poda ou remoção
• Árvore em área interna - Comunicar poda à Prefeitura
• Árvore em área interna – Solicitar autorização para remoção de árvore com apresentação de laudo
• Calçada particular - denunciar calçada danificada ou inexistente
• Calçada pública - solicitar manutenção
• Construção de calçadas em áreas públicas e praças
• Comércio, serviço e indústria 
• Fiscalização de obra e reforma em imóvel particular
• Fiscalização de ambulantes
• Guias e sarjetas - Capinação e roçada em áreas verdes
• Guia rebaixada - solicitar fiscalização de rebaixamento irregular
• Guias para travessia de pedestres - Solicitar rebaixamento
• Guias, sarjetas e sarjetões - solicitar manutenção
• Invasão de áreas municipais
• Loteamento irregular ou clandestino - Denunciar 
• Muro, passeio e limpeza - comunicar regularização após multa
• Numeração de Imóveis - Solicitar acerto de numeração de imóvel
• Poluição Sonora - Reclamação de poluição sonora - PSIU
• Praças - Solicitar manutenção de equipamentos (mesas, bancos, brinquedos e equipamentos de ginástica)
• Praças - sugerir reforma e revitalização
• Recurso (defesa) ou contestação de multas municipais
• Regularização de imóveis e edificações
• Reparação de danos - Solicitar indenização por danos materiais
• Reparos em Pontes, Viadutos e Túneis
• Rua e Vilas - Denunciar fechamento 
• Solicitar Roçada 
• Instalação de equipamentos de ginástica na praça - sugestão
• Instalação de mobiliário (mesas, bancos, brinquedos, equipamentos de ginástica) em áreas públicas e praças - sugestão
• Tapa-buraco
• Terreno com muro danificado/inexistente
• Terrenos e imóveis particulares - denunciar falta de limpeza
• Veículos abandonados 
• Vielas e escadarias - solicitar manutenção

Lista de Equipamentos

Praça de Atendimento Presencial 
Subprefeitura Jabaquara - Descomplica SP

Responsável: Ana Paula Roque de Sousa
Endereço: Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara, São Paulo - SP 04308-001
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - Feira das 08h às 17h
E-mail: subjapraca@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 2167-9646 / 2167-9639

OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal SP 156 ou pelo site do Descomplica: https:agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/