Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31,“todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”. 

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os serviços oferecidos pela Subprefeitura do Jabaquara, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

• Acessibilidade 
• Árvore 
• Avaliação para implantar ruas de lazer 
• Cartão emergencial
• Comércio Indústria e Serviços 
• Córrego - Solicitar Limpeza 
• Denunciar Material de Construção depositado em vias públicas 
• Documentos e Licenças 
• Guia rebaixada
• Lixo e limpeza 
• Pavimentação de ruas não asfaltadas 
• Praças 
• Reclamação de Poluição Sonora (PSIU)
• Publicidade - Obter licença de anúncios informativos (CADAN)
• Publicidade - Solicitar fiscalização de publicidade irregular 
• Recurso (Defesa) ou contestação de multas municipais 
• Rua e bairro 
• Solicitar fiscalização de ambulantes 
• Solicitar fiscalização em feira livre 
• Solicitar fiscalização de obra e reforma em imóvel particular 
• Tapa-Buraco 
• Terreno e imóveis
• Solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública

Lista de Equipamentos

Descomplica Jabaquara - Descomplica SP
Responsável: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Endereço: Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara, São Paulo - SP 04308-001
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - Feira das 08h às 17h
Telefone:   156 

Praça de Atendimento Presencial 
Responsável: Subprefeitura Jabaquara
Endereço: Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara, São Paulo - SP 04308-001
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - Feira das 08h às 17h
E-mail: subjapraca@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3397-3200/ 3397-3246
 

OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal SP 156 ou pelo site do Descomplica: https:agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/