Prefeitura de São Paulo

É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com as ocupações irregulares ao longo dos anos. É um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.

A medida facilita a melhoria com a implementação de outros serviços públicos, tais como coleta regular de lixo e oficialização do CEP. Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.

De 2021 até o momento mais de 38 mil famílias já foram beneficiadas. No total, 99.631 famílias serão beneficiadas com procedimentos da regularização fundiária até o final de 2023. A meta da gestão é beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária até 2024.

As ações de regularização fundiária  são coordenadas e planejadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF, da Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB).