Prefeitura de São Paulo

 O desenvolvimento da proposta de Revisão Parcial da Lei nº 16.402, de 22 de maio de 2016, teve início em 2017. Ao longo de três anos (2017 a 2019), foi realizada uma série de atividades como parte do processo de elaboração de uma proposta de revisão ou promoção de pequenos ajustes na referida lei.

Depois de trabalhos internos, a Prefeitura de São Paulo apresentou em 2018 a 1ª Minuta de Projeto de Lei com proposta de ajustes para a LPUOS. Esse texto foi submetido à consulta pública, diálogos com colegiados (CMPU, CTLU e CMH) e audiências públicas regionalizadas. Todas as contribuições recolhidas foram sistematizadas e, em outubro de 2019, a 2ª Minuta de Projeto de Lei foi apresentada à população para uma nova rodada de audiências públicas e diálogos com colegiados.

Em maio de 2023, a Prefeitura apresentou uma Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento em audiência pública devolutiva e em reuniões com os colegiados Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CLTU). A proposta considerava o projeto de lei (PL 127/2023) encaminhado pelo Munícipio à Câmara Municipal, em março deste ano, para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).

Diante da aprovação na Câmara Municipal de um projeto substitutivo para os ajustes no Plano Diretor, houve a necessidade por parte da Prefeitura de apresentação de uma nova Minuta Final para a Revisão da Lei de Zoneamento no mês de agosto. A população contribuiu através de consulta pública on-line e de audiências públicas. Também foram feitas reuniões com os conselhos CMPU e CTLU. Após a sistematização das contribuições recebidas, o Executivo apresentou em setembro uma nova proposta de projeto de lei à população em uma Audiência Devolutiva realizada em outubro.

16ª Audiência Pública - Tremembé

Local: CEU Tremembé - Rua Adauto Bezerra Delgado, 94 - Parque Casa de Pedra

Dia: 11 de novembro

Horário: 14h00

Participe!!!