Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Estrutura
Apresentação
Constituído pela Lei nº 13.430, de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, este Conselho foi criado com a intenção de institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público, referentes às políticas de desenvolvimento urbano, consolidando o conceito de gestão democrática no município.
O Conselho é composto por 60 membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, organizados por segmentos, com direito a voz e voto e 9 integrantes apenas com direito a voz, sem direito a voto.
Período de Mandato
O mandato dos representantes da sociedade civil do CMPU é de 2 (dois anos), sendo permitida apenas uma recondução sucessiva, de acordo com o parágrafo único do art. 17 do Decreto nº 56.268/2015.
Para mais informações, acesse o Regimento Interno.
Lista de membros
Elisabete França
Presidente
Titulo de nomeação 206, de 05 de abril de 2024
Talita Veiga Cavallari Fonseca
Secretária Executiva
Portaria de Designação nº 044/2022/ SMUL.G
Representantes de Órgãos Municipais
Sueli Guerreiro Morales
Titular Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Portaria SGM nº 116/2024
Everton da Silva
Suplente Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Portaria SGM nº 116/2024
Fernando Henrique Gasperini
Titular Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Portaria SGM nº 56/2025
Jacques Felipe Iatchuk Vieira
Suplente Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Portaria SGM nº 27 /2024
Beatriz Bruno Mendes
Titular Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Portaria SGM nº 27 /2024
Cassio Yugo Abuno
Suplente Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Portaria SGM nº 27 /2024
Ramon Santoro Leonardi
Titular Secretaria de Governo Municipal – SGM
Portaria SGM nº 56/2025
Jessica de Souza Farjado
Suplente Secretaria de Governo Municipal – SGM
Portaria SGM nº 56/2025
Juliana Bueno Brandão Sanches Correa
Titular Secretaria Municipal de Gestão – SEGES
Portaria SGM nº 136/2025
Amanda Vanessa Monaco Peixoto
Suplente Secretaria Municipal de Gestão – SEGES
Portaria SGM nº 136/2025
Andre Guilherme Lemos Jorge
Titular Secretaria Municipal de Justiça – SMJ
Portaria SGM nº 136/2025
Alexandre Dias Maciel
Suplente Secretaria Municipal de Justiça – SMJ
Portaria SGM nº 136/2025
Luis Felipe Vidal Arellano
Titular Secretaria da Fazenda – SF
Portaria SGM nº 174/2023
Lincoln Diogo Lima
Suplente Secretaria da Fazenda – SF
Portaria SGM nº 153/2024
Patrícia Vieira Costa
Titular Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
Portaria SGM nº 150/2024
Matheus Mombelli Marinoto
Suplente Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
Portaria SGM nº 76/2024
Roberto Cardoso Ferreira
Titular Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Portaria SGM n° 191/2025
Sylvia Carolina Silva Aragão Caetano
Suplente Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Portaria SGM n° 191/2025
Carlos Augusto Manoel Viana
Titular Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Portaria SGM nº 56/2025
Renan Massabni Martins
Suplente Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Portaria SGM nº 56/2025
Michele Perea Cavinato
Titular Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT
Portaria SGM nº 56/2025
Rafael Mielnik
Suplente Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT
Portaria SGM nº 56/2025
Osmar Dias dos Santos
Titular Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Portaria SGM nº 136/2025
Marcelo Bruçó
Suplente Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Portaria SGM nº 56/2025
Ligia Pinheiro de Jesus
Titular Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Portaria SGM nº 107/2024
Rosélia Mikie Ikeda
Suplente Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Portaria SGM nº 107/2024
José Antônio Silva Parente
Titular Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Portaria SGM nº 56/2025
Marília Alves Barbour
Suplente Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Portaria SGM nº 184/2024
Rodrigo Hayashi Goulart
Titular Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
Portaria SGM nº 56/2025
Leonardo William Casal Santos
Suplente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET
Portaria SGM nº 56/2025
Legislação
Leis referentes ao conselho e regime interno: acesse aqui
Contatos
E-mail: cmpu@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 3243-1270
Endereço: Rua São Bento, 405, Centro - 19º andar sala 191A
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