Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 09 de junho de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor.

01) A Presidente Suplente, Sra. Fernanda Passos Vieira, iniciou a reunião às 14h30min, seguida das comunicações gerais: Substituição temporária da Chefia de Gabinete da SMUL, Sra. Fernanda Passos Vieira, conforme Portaria de Substituição n° 57/2025/SMUL/GAB (D.O.C. 28/05/2025, pg. 245) e posse do Representante Suplente do Gabinete do Prefeito, Sr. Ricardo Figueiredo Veiga, conforme Portaria SGM n° 156, de 06 de junho de 2025 (D.O.C. 09/06/2025, pg. 5).

02) Em relação ao segundo item de pauta, após a apresentação com a explicação de que o saldo utilizado para aumentar o valor total do Fundurb, proposta a ser deliberada, viria do cancelamento de Restos a Pagar, e que após o fim do prazo de pagamento de restos, seria realizada atualização dos dados para verificação da aplicação dos valores mínimos do Art. 340 para mobilidade e habitação, e caso não cumprido os percentuais mínimos, haveria reunião para aprovação da destinação dos percentuais eventualmente não atingidos, em cumprimento com a Lei.

03) Foram apresentadas as propostas de alteração do Plano Anual de Aplicação 2025, de forma individual, por Secretaria, conforme segue:

04) PROCESSO: 6019.2024/0003320-7
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 com aumento de limite de R$ 20.000.000,00 para R$ 30.086.560,93
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6020.2024/0058722-4
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

06) Foi informada a necessidade de inclusão na pauta de demanda de SMC; não houve óbices do Plenário.

07) PROCESSO: 6025.2024/0025460-5
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

08) PROCESSO: 6027.2024/0023009-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 com aumento de limite de R$ 40.000.000,00 para R$ 70.481.924,25
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

09) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente Suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 15h13.