Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB
Apresentação
Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB
O FUNDURB é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação da Outorga Onerosa.
Composição do Conselho Gestor do Fundo
O Conselho Gestor é composto por 5 conselheiros das Secretarias Municipais participantes, sendo seus titulares os Secretários e suplentes, os Secretários Adjuntos ou Chefe de Gabinete da pasta, além de 5 Conselheiros representantes dos seguintes Conselhos Municipais:
- 2 representantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;
- 1 representante do Conselho Municipal de Habitação - CMH;
- 1 representante do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT;
- 1 representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Período de Mandato
Os representantes do FUNDURB, tanto do poder público quanto da sociedade civil, são designados através de portaria do Prefeito, ou a quem este atribuir esta competência. O mandato é de 2 (dois) anos.
Para mais informações acesse o Regimento Interno do FUNDURB.
Lista de Membros
Elisabete França
Secretária - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
(Título de nomeação nº 206 - D.O.C - 05/04/2024)
Julia Maia Jereissati
Secretária Adjunta - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
(Título de nomeação nº 24 - D.O.C - 08/01/2025)
Paulo Leite Junior
Chefe de Gabinete - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
(Título de nomeação nº 245 - D.O.C - 18/04/2024)
Fabricio Cobra Arbex
Secretário - Secretaria Municipal das Subprefeituras
(Título de nomeação nº 802 – D.O.C. 01/01/2025)
Tatiana Robles Seferjan
Secretária Adjunta - Secretaria Municipal das Subprefeituras
(Título de nomeação nº 09/2025 – D.O.C. 07/01/2025)
Cintia Grecov Peres
Chefe de Gabinete - Secretaria Municipal das Subprefeituras
(Título de nomeação nº 08/2025 – D.O.C. 07/01/2025)
Clodoaldo Pelizzoni
Secretário - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
(Título de nomeação nº - D.O.C )
Vicente Affonso Oliveira Calvo
Secretário Adjunto - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
(Título de nomeação nº 110 - D.O.C 06/02/2025)
Carlos Ruas Junior
Chefe de Gabinete - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
(Título de nomeação nº 254 - D.O.C 14/03/2025)
Edson Aparecido dos Santos
Secretário - Secretaria de Governo Municipal
(Título de nomeação nº 814 – D.O.C. 06/12/2022)
Fabio Augusto Martins Lepique
Secretário Adjunto - Secretaria de Governo Municipal
(Título de nomeação nº 03 – D.O.C. 06/01/2025)
Tarsila Amaral Fabre Godinho
Chefe de Gabinete - Secretaria de Governo Municipal
(Título de nomeação nº 148 – D.O.C. 10/09/2024)
Talita Veiga Cavallari Fonseca
Secretária Executiva
Vitor de Almeida Sampaio
Representante Titular do Gabinete do Prefeito
(Portaria Pref. nº 882/2018 – D.O.C. 20/10/2018)
Ricardo Figueiredo Veiga
Representante Suplente do Gabinete do Prefeito
(Portaria SGM nº 156/2025 – D.O.C. 09/06/2025)
Simone Salles de Oliveira Chaves
Representante Titular do Conselho Municipal de Política Urbana
(Portaria SGM nº 14/2024 – D.O.C. 05/02/2024)
Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini
Representante Suplente do Conselho Municipal de Política Urbana
(Portaria SGM nº 14/2024 – D.O.C. 05/02/2024)
José André de Araujo
Representante Titular do Conselho Municipal de Política Urbana
(Portaria SGM nº 14/2024 – D.O.C. 05/02/2024)
Angeli Franco Nobre
Representante Suplente do Conselho Municipal de Política Urbana
(Portaria SGM nº 14/2024 – D.O.C. 05/02/2024)
Maksuel José Costa
Representante Titular do Conselho Municipal de Habitação
(Portaria SGM nº 65/2023 – D.O.C. 14/04/2023)
Nair Francisca Delatin
Resentante Suplente do Conselho Municipal de Habitação
(Portaria SGM nº 65/2023 – D.O.C. 14/04/2023)
Oswaldo Fernandes da Silva
Representante Titular Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Portaria SGM nº 234/2022 – D.O.C. 02/08/2022)
Jaciara Schaffer
Representante Suplente Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Portaria SGM nº 218/2021 – D.O.C. 01/07/2021)
Ana Paula de Sousa Lima
Representante Titular Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(Portaria SGM nº 41/2024 – D.O.C. 22/03/2024)
Gustavo dos Santos Azevedo
Representante Suplente Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(Portaria SGM nº 41/2024 – D.O.C. 22/03/2024)
Contatos
E-mail: fundurb@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 5466-1540
Endereço: Rua São Bento, 405, Centro - 18º andar, sala 182
Reuniões e Atas
Calendário de Reuniões
As reuniões do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano são abertas à participação do público.
O Conselho Gestor do FUNDURB reúne-se em reuniões ordinárias que acontecem trimestralmente, podendo realizar reuniões extraordinárias se necessário.
Neste momento, as reuniões acontecem de forma online. Para acompanhá-las, acesse o canal de YouTube da SMUL.
Acompanhe o calendário das Reuniões do Conselho Gestor do FUNDURB.
Cronograma das Reuniões de 2026
Horário: 14:00
| 24/02 [45ª Reunião Ordinária] |
| 19/05 [46ª Reunião Ordinária] |
| 25/08 [47ª Reunião Ordinária] |
| 17/11 [48ª Reunião Ordinária] |
Observação: As datas das reuniões futuras poderão ser alteradas
Cronogramas Anteriores:
2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013
Reuniões e Atas 2026
Anos Anteriores
Reuniões 2025 | Reuniões 2024 | Reuniões 2023 | Reuniões 2022 | Reuniões 2021 | Reuniões 2020 | Reuniões 2019 | Reuniões 2018 | Reuniões 2017 | Reuniões 2016
Reuniões 2015 | Reuniões 2014 | Reuniões 2013 | Reuniões 2012 | Reuniões 2011 | Reuniões 2010 | Reuniões 2009 | Reuniões 2008 | Reuniões 2007
Reuniões 2006 | Reuniões 2004 | Reuniões 2003
Frequência
2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014
Convênios e Contratos
O convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.
>>> Não há Contrato/Convênio celebrado pelo FUNDURB no ano vigente<<<
Balanço Financeiro e Orçamentário
O Setor responsável pela atualização esclarece que, de acordo com a Portaria SF nº 266, de 06 de outubro de 2016, que regulamenta a matéria, os balanços devem ser publicados mensalmente, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente àquele a que se referem.
| 2025 | ||||||||||||||||||||||||
|
Mês |
Orçamentário | Financeiro | Orçamentário | Financeiro | Orçamentário | Financeiro | Orçamentário | Financeiro | ||||||||||||||||
| Janeiro | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Fevereiro | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Março | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Abril | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Maio | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Junho | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Julho | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Agosto | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Setembro | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Outubro | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Novembro | PNG | ODS | PNG | ODS | ||||||||||||||||||||
| Dezembro | ||||||||||||||||||||||||
| 2014 | 2013 | 2012 | 2011 |
|---|---|---|---|
| Janeiro (png) | Janeiro (png) | Janeiro (png) | Janeiro (png) |
| Fevereiro (png) | Fevereiro (png) | Fevereiro (png) | Fevereiro (png) |
| Março (png) | Março (png) | Março (png) | Março (png) |
| Abril (png) | Abril (png) | Abril (png) | Abril (png) |
| Maio (png) | Maio (png) | Maio (png) | Maio (png) |
| Junho (png) | Junho (png) | Junho (png) | Junho (png) |
| Julho (png) | Julho (png) | Julho (png) | Julho (png) |
| Agosto (png) | Agosto (png) | Agosto (png) | Agosto (png) |
| Setembro (png) | Setembro (png) | Setembro (png) | Setembro (png) |
| Outubro (png) | Outubro (png) | Outubro (png) | Outubro (png) |
| Novembro (png) | Novembro (png) | Novembro (png) | Novembro (png) |
| Dezembro (png) | Dezembro (png) | Dezembro (png) | Dezembro (png) |
Legislação
Leis
Lei 17.975/2023 - Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico
Lei 17.844/2022 - Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE
Lei 17.217/2019 - Altera o Art. 340 da Lei 16.050/2014 (PDE)
Lei 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico
Lei 14.879/2009 - Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Decretos
Decreto nº 64.859/2025 - Introduz alterações no artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB
Decreto nº 62.466/2023 - Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE e instituiu a Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE.
Decreto nº 62.246/2023 - Regulamenta a constituição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo artigo 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022
Decreto nº 61.312/2022 - Altera inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto nos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico – PDE.
Decreto nº 60.038/2020 - Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020.
Decreto n° 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 59.208/2020 - Introduz alterações no Decreto nº 56.268/2015.
Decreto n° 58.662/2019 - Altera a alínea “d” do inciso I do “caput” do artigo 6º do Decreto nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, bem como o inciso V do § 1º do artigo 4º do Decreto n°54.799, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.
Decreto nº 57.547/2016 - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE / Modificações Decreto nº58.440/2018
Decreto n° 57.484/2016 - Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Decreto n° 57.380/2016 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal.
Decreto nº 56.313/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária.
Decreto nº 56.268/2015 - Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos. [Alterado pelo Decreto nº 59.208/2020].
Decreto nº 51.437/2010 - [Revogado pelo Decreto nº57.547/2016]
Decreto nº 47.661/2006 - [Revogado pelo Decreto nº57.547/2016]
Decreto n° 44.703/2004 - Regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional.
Decreto nº 43.811/2003 - [Revogado pelo Decreto nº47.661/2006]
Decreto nº 43.231/2003 - [Revogado pelo Decreto nº47.661/2006]
Decreto n° 29.548/1991 - (png) Reabre o prazo fixado pelo Decreto 29213/90, que dipõe sobre a adequação orçamentária dos Fundos Municipais, e da outras providências.
Decreto n° 29.213/1990 - (png) Dispõe sobre a sistemática de aplicações de recursos dos Fundos Municipais, e dá outras providências.
Comunicados
COMUNICADO SMUL.ATECC.FUNDURB/001/2024
COMUNICADO SMUL.ATECC.FUNDURB/001/2023
Portarias
2025
Portaria de desginação/substituição N°148/2025/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do CMPU e FUNDURB por férias
Portaria de designação/substituição N°77/2025/SMUL.GAB - Substituição da Secretaria Executiva do CMPU e FUNDURB por férias
Portaria de designação/substituição Nº 046/2025/SMUL.G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB por férias
2024
Portaria SMUL.GAB Nº 95/2024 - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB e AIU-VL por férias
Portaria SGM N°41/2024 - Altera a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB
Portaria SGM N°14/2024 - Altera a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB
2023
Portaria de desginação/substituição N°174/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do CMPU, CPPU e FUNDURB por férias
Portaria de N°123/2023/SMUL.G - Dispõe sobre a suspensão das medidas temporárias para prevenção ao COVID-19 adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Portaria de designação/substituição N° 121/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias
Portaria de designação/substituição N°92/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias
Portaria SGM n°65/2023 - Altera membros do Conselho Gestor do FUNDURB. [Apostilada pela publicação no DOC de 18/04/2023]
Portaria de designação/substituição nº85/2021/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria de designação/substituição n°025/2023/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por licença gestante.
Portaria SGM n°135/2023 - Designa representante do Gabinete do Prefeito para integrar o FUNDURB
2022
Portaria SGM n°302/2022 - Designa representante do Gabinete do Prefeito para integrar o FUNDURB
Portaria de designação/substituição n°087/2022/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria de designação/substituição nº 079/2022/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria de designação/substituição nº074/2022/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria SGM nº234/2022 - Designa representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES
Portaria de Designação nº 044/2022/SMUL.G - Designa nova Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU
Portaria SGM nº145/2022 - Designa representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT
Portaria SGM nº62/2022 - Designa representantes do CMPU para integrar o FUNDURB
2021
Portaria de designação/substituição nº85/2021/SMUL-G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB, CMPU, CPPU e CTLU por férias.
Portaria SGM nº 338/2021 - Designa representante do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU
Portaria SGM nº 218/2021 - Designa representantes do Conselho Municipal de Habitação – CMH e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES [Alterada pela Portaria SGM n°65/2023]
Portaria SGM nº 155/2021 - Designa representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT. [Revogada pela Portaria SGM nº145/2022]
2020
Portaria n°019/2020/SMDU.G - Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G.
Portaria n°017/2020/SMDU.G - Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
2019
Portaria SGM 77/2019 - Designa representantes do Gabinete do Prefeito para integrar o FUNDURB
Portaria SGM 339/2019 - Designa representantes do CMPU para integrar o FUNDURB
2018
Portaria 946/2018 - Designa representantes da Sociedade civil [Revogada parcialmente pela Portaria SGM nº 218/2021]
Portaria 882/2018 - Designa representantes do Gabinete do Prefeito para integrar o FUNDURB
Portaria 309/2018 - Designa substituição temporária da Secretária Executiva
Portaria 185/2018 - Designação de represetantes para GP de lei Orçamentária Anual para o ano de 2019
Portaria nº806/2018 - Cessa designação de representante da Sociedade civil (CMPU)
Portaria nº783/2018 - Nomeação para o Conselho Municipal de Habitação [Revogada pela Portaria SGM nº 218/2021]
2017
Portaria nº 256/2017/SMUL.G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB por férias.
Portaria nº 272/2017 - Indicação do CMPU no FUNDURB.
Portaria nº 067/2017 - Indicação de conselheira do CADES no FUNDURB
2016
Portaria de designação/substituição nº 142/2016/SMDU.G - Substituição da Secretaria Executiva do FUNDURB por férias.
Portaria n° 2792/016 (anexo) - Dispõe sobre às desvinculações de receitas municipais.
Portaria nº 266/2016 - Dispõe sobre os fechamentos contábeis mensais e anuais.
Portaria nº 124/2016 - Indicação da Secretaria Executiva [Revogada pela Portaria de Designação nº 044/2022/SMUL.G]
Portaria nº 111/2016 - Migração SEI - FUNDURB
Portaria nº 001/2016 - SEI
Portaria nº 314/2016 - Indicação das(os) conselheiras(os) do CMH no FUNDURB
Portaria nº 41/2016 - [Revogada o insciso I, pela Portaria 124/2016]
Portaria n° 52/2016 - Indicação das(os) conselheiras(os) do CMTT no FUNDURB [Revogada pela Portaria SGM nº 155/2021]
2015
Portaria nº 510/2015 - Indicação das(os) conselheiras(os) do CMPU, CMH e CADES no FUNDURB [Revogada parcialmente pela Portaria nº 272/2017 e Portaria SGM nº 218/2021]
Portaria nº 103/2015 - [Revogada pela Portaria nº 41/2016]
2013
Portaria nº 050/2013 - [Revogada pela Portaria nº 103/2015]
2011
Portaria nº 1005/2011 (pdf) - [Revogada pela Portaria nº 510/2015]
Portaria n° 063/2011/SMDU.G (pdf) - [Revogada Pela Portaria n°050/2013]
2006
Portaria n° 3595/2006 (pdf) - [Revogada pela Portaria 1005/2011]
2004
Portaria nº 182/2004 (pdf) - Indicação dos nomes das(os) titulares e suplentes do setor publico e sociedade civil [Revogada pela Portaria N° 3595/2006]
2003
Portaria nº050/2003/SEMPLA - (pdf)
Portaria n°303/2003 (pdf) - Indicação das(os) conselheiras(os) do Fundurb [Revogada pela Portaria n°182/04]
Instruções Normativas
11/2015 - [Revogada pela Portaria nº 266/2016]
02/2010 - [Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2015]
09/2009 - [Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2015]
Retificação da Instrução Normativa 09/2009 - [Revogada pela Instrução Normativa nº 11/2015]
Formulário De Solicitação De Recursos
Formulário - Anexo Único do Decreto 57.547/2016
Deliberações/ Resoluções
Resoluções
2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2011
Acompanhamento dos Projetos Aprovados
Acompanhe os projetos aprovados por secretaria na forma de mapa, em relação aos valores deliberados e sua execução apresentada nas reuniões.
Mapas:
2024:
Última atualização: 02/08/2024
2023: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP*
2022: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP*
2021: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2020: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2019: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2018: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2017: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2016: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2015: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2014: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
2013: Clique aqui para visualizar o mapa | KMZ | SHP
Dados anuais:
Relatórios semestrais:
* Mapa não consolidado.
Outorga Onerosa
Arrecadação de Outorga Onerosa
Os recursos FUNDURB são oriundos da arrecadação da Outorga Onerosa, conforme determina o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE) - Lei Municipal nº 16.050/2014.
* Os valores abaixo são no Sistema Orçamento e Finanças e estão sujeitos a alteração.
** Também são consideradas as Deduções de Outorga Onerosa.
Confira os valores arrecadados mensalmente e o total ao final de cada ano*:
*O Setor responsável pela atualização esclarece que a consolidação mensal da receita de Outorga Onerosa do Direito de Construir ocorre após o dia 20 do mês subsequente àquele a que se referem, sendo o momento de atualização da página.
| Mês/Fonte | 2024 (R$) | 2025 (R$) |
| Janeiro | 61.430.554,56 | 160.304.161,33 |
| Fevereiro | 69.058.756,94 | 111.924.777,97 |
| Março | 63.070.895,74 | 138.924.839,67 |
| Abril | 75.786.180,55 | 107.465.201,72 |
| Maio | 50.807.854,98 | 110.367.642,65 |
| Junho | 34.649.790,67 | 164.481.058,05 |
| Julho | 72.689.748,89 | 99.736.960,48 |
| Agosto | 74.819.376,88 | 158.759.144,30 |
| Setembro | 56.709.842,60 | 150.279.539,09 |
| Outubro | 70.172.865,82 | 112.450.723,48 |
| Novembro | 88.101.341,60 | 88.253.894,00 |
| Dezembro | 152.339.105,21 | 139.084.113,86 |
| Total | 869.636.314,44 | 1.542.032.056,60 |
| Mês/Fonte | 2023 (R$) | 2022 (R$) | 2021 (R$) | 2020 (R$) |
| Janeiro | 101.043.387,59 | 84.086.037,17 | 79.750.860,21 | 41.818.315,72 |
| Fevereiro | 65.806.653,78 | 93.960.521,51 | 68.118.803,66 | 52.515.807,53 |
| Março | 85.298.242,44 | 92.917.868,39 | 60.284.813,61 | 56.799.796,82 |
| Abril | 94.416.498,16 | 60.821.669,72 | 29.994.559,96 | 55.506.195,64 |
| Maio | 69.201.163,97 | 110.579.446,78 | 53.838.203,14 | 27.219.515,66 |
| Junho | 59.762.074,21 | 78.315.391,87 | 59.551.549,19 | 37.842.317,40 |
| Julho | 64.508.028,75 | 66.642.700,06 | 124.047.724,54 | 26.563.354,00 |
| Agosto | 56.858.488,21 | 79.045.449,81 | 65.988.913,70 | 41.229.510,36 |
| Setembro | 73.401.827,02 | 88.283.185,98 | 75.076.176,49 | 67.240.411,46 |
| Outubro | 85.914.161,68 | 78.218.609,35 | 87.656.591,17 | 36.112.847,84 |
| Novembro | 57.585.687,08 | 77.257.779,70 | 77.022.598,73 | 44.727.851,08 |
| Dezembro | 96.467.240,89 | 105.151.911,96 | 98.826.409,84 | 55.301.235,91 |
| Total | 910.263.453,78 | 1.015.280.572,30 | 880.157.204,24 | 542.877.159,42 |
| Mês/Fonte | 2019 (R$) | 2018 (R$) | 2017 (R$) | 2016 (R$) |
| Janeiro | 44.206.113,20 | 25.910.890,59 | 11.395.140,08 | 20.680.077,24 |
| Fevereiro | 65.198.940,16 | 13.351.572,12 | 19.694.456,74 | 19.085.879,99 |
| Março | 50.093.279,75 | 22.415.053,14 | 12.101.009,33 | 27.057.496,32 |
| Abril | 63.088.430,61 | 22.752.143,48 | 14.288.677,27 | 34.214.509,55 |
| Maio | 91.140.756,43 | 19.106.724,24 | 13.480.239,55 | 21.102.888,03 |
| Junho | 52.319.280,31 | 27.754.115,36 | 12.213.017,87 | 13.549.568,07 |
| Julho | 67.118.058,12 | 32.094.913,46 | 15.695.432,62 | 14.293.170,12 |
| Agosto | 59.218.301,22 | 45.795.644,04 | 16.874.959,27 | 9.913.475,90 |
| Setembro | 55.835.730,46 | 26.646.757,95 | 18.847.356,01 | 7.815.908,64 |
| Outubro | 68.159.116,53 | 31.320.128,17 | 24.307.186,80 | 19.685.623,64 |
| Novembro | 56.220.612,87 | 27.469.261,64 | 17.184.965,68 | 9.473.361,06 |
| Dezembro | 68.774.654,92 | 40.458.064,13 | 34.105.121,13 | 13.075.978,97 |
| Total | 741.373.274,58 | 335.075.268,32 | 210.187.562,35 | 209.947.937,53 |
| Mês/Fonte | 2015 (R$) | 2014 (R$) | 2013 (R$) | 2012 (R$) |
| Janeiro | 23.470.573,74 | 15.310.532,13 | 26.779.874,34 | 18.628.742,93 |
| Fevereiro | 16.914.706,87 |
14.784.831,09 |
33.085.624,32 | 12.706.386,83 |
| Março | 12.385.947,83 | 5.492.874,13 | 42.661.233,84 | 12.503.771,50 |
| Abril | 14.055.453,83 | 18.372.015,49 | 24.579.736,03 | 11.008.470,76 |
| Maio | 14.264.483,19 | 13.468.434,29 | 19.231.712,05 | 21.354.462,40 |
| Junho | 11.177.552,42 | 14.161.849,20 | 14.990.006,72 | 22.777.367,81 |
| Julho | 24.253.803,43 | 15.636.568,29 | 12.140.166,51 | 16.929.970,42 |
| Agosto | 35.589.387,67 | 23.432.913,03 | 25.252.904,34 | 13.165.516,50 |
| Setembro | 20.150.984,96 | 21.285.513,55 | 14.860.622,82 | 11.134.872,99 |
| Outubro | 25.519.080,70 | 24.856.618,27 | 18.181.817,53 | 20.510.437,01 |
| Novembro | 31.518.718,52 | 18.304.238,53 | 17.592.447,25 | 19.960.480,46 |
| Dezembro | 20.672.798,30 | 21.670.493,50 | 51.477.594,18 | 22.367.200,94 |
| Total | 249.973.491,46 | 206.776.881,50 | 300.833.739,93 | 203.047.680,55 |
| Mês/Fonte | 2011 (R$) | 2010 (R$) | 2009 (R$) | 2008 (R$) |
| Janeiro | 36.432.081,18 | 20.574.740,34 | 10.242.951,95 | 10.843.850,87 |
| Fevereiro | 38.788.532,59 | 7.961.388,50 | 6.979.072,48 | 8.760.637,79 |
| Março | 35.982.615,74 | 8.747.658,10 | 10.127.187,51 | 4.446.560,44 |
| Abril | 27.787.750,78 | 7.946.374,30 | 7.326.268,78 | 14.645.086,93 |
| Maio | 30.512.882,04 | 7.968.249,03 | 7.979.757,20 | 7.475.210,08 |
| Junho | 8.569.475,31 | 10.911.227,66 | 11.631.367,75 | 10.290.214,46 |
| Julho | 11.476.291,80 | 11.247.641,98 | 12.175.916,42 | 11.193.883,76 |
| Agosto | 22.044.800,25 | 20.914.385,83 | 5.420.291,04 | 7.224.476,74 |
| Setembro | 37.707.757,83 | 38.133.634,19 | 9.263.477,31 | 14.487.688,65 |
| Outubro | 54.441.051,92 | 18.593.912,77 | 6.780.914,01 | 6.444.304,27 |
| Novembro | 16.711.164,64 | 24.890.064,23 | 8.653.430,04 | 8.727.469,72 |
| Dezembro | 19.506.798,68 | 11.919.028,26 | 19.347.703,00 | 13.588.073,98 |
| Total | 339.961.202,76 | 189.808.305,19 | 115.928.337,49 | 118.127.457,69 |
| Mês/Fonte | 2007 (R$) | 2006 (R$) | 2005 (R$) | 2004 (R$) |
| Janeiro | 5.238.830,31 | 4.270.644,78 | 40.594,40 | 0,00 |
| Fevereiro | 4.914.731,87 | 3.838.140,77 | 143.482,42 | 196.485,60 |
| Março | 4.408.610,47 | 6.391.268,25 | 405.875,91 | 369.150,88 |
| Abril | 5.595.098,54 | 7.892.025,16 | 1.998.123,25 | 87.158,60 |
| Maio | 8.699.852,17 | 4.057.471,97 | 3.424.244,20 | 35.595,70 |
| Junho | 4.202.058,77 | 4.378.453,96 | 2.048.841,89 | 0,00 |
| Julho | 4.587.337,55 | 5.934.565,57 | 4.483.329,97 | 596.402,55 |
| Agosto | 7.147.436,20 | 5.338.938,75 | 3.189.686,58 | 636.312,19 |
| Setembro | 9.550.376,50 | 3.771.102,60 | 7.653.654,68 | 503.283,39 |
| Outubro | 10.766.046,86 | 7.146.168,72 | 5.106.062,16 | 1.071.507,82 |
| Novembro | 17.457.701,89 | 8.717.353,60 | 8.511.668,53 | 1.745.792,48 |
| Dezembro | 17.369.248,63 | 2.988.986,15 | 4.065.108,78 | 1.411.448,93 |
| Total | 99.937.329,76 | 64.725.120,28 | 41.070.672,77 | 6.653.138,14 |
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