Prefeitura de São Paulo

TALITA V. CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 06 de outubro de 2025.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14h30, não havendo comunicações gerais, seguiu para o segundo item da pauta.

02) Em relação ao segundo item de pauta, a Secretária Executiva informou sobre a atualização da previsão de arrecadação de 2025 do FUNDURB, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, resultando em um montante de R$ 158.815.211,40 a destinar; ainda, explicou que não se tratava de excesso de arrecadação ou da destinação de recursos livres de cancelamento de Restos a Pagar, mas sim da revisão da previsão de arrecadação realizada pela Secretaria da Fazenda; na sequência, informou sobre a solicitação da SEHAB, em caráter de urgência, da alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 e liberação de recursos adicionais, através da Informação SEHAB/CFT Nº 142583598 e Encaminhamento SEHAB/GAB Nº 142636836 (6014.2025/0000988-2), que foi aprovada pela Presidência do Conselho Gestor do FUNDURB, excepcionalmente, "ad referendum", através da Informação SMUL.ATECC.FUNDURB/091/2025 (142806220), condicionada a ser objeto de pauta na presente reunião.

03) Foi invertida a ordem da apresentação das secretarias, passando para SEHAB, sem óbices do Plenário.

04) Na sequência, foram apresentadas as propostas de alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 e do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023, conforme segue:

05) PROCESSO: 6014.2024/0004173-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

06) PROCESSO: 6012.2024/0021577-3
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

07) PROCESSO: 6022.2024/0007556-9
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 e do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

08) PROCESSO: 6025.2024/0025460-5
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
ASSUNTO: Alteração do Plano Anual de Aplicação 2025
DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

09) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente suplente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às 15h07.