Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.FUNDURB/003/2025
PROCESSO: 6068.2017/0000100-8
ASSUNTO: Inclusão da solicitação de apreciação e deliberação do material atualizado do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMSUB, SEHAB e SIURB
PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.FUNDURB/003/2025
O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 48ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de setembro de 2025, considerando o não envio do material com antecedência mínima exigida pelo Decreto nº 57.547/2016, DELIBERA favoravelmente, por maioria de votos, pela inclusão no item “2. Deliberação sobre o Plano Anual de Aplicação 2026” do material atualizado do Plano Anual de Aplicação 2026 da SMSUB, SEHAB e SIURB, para apreciação e deliberação.
Favoráveis (04): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); Gabinete do Prefeito, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).
Contrários (01): Sociedade Civil: CMPU2, José André de Araújo (Titular).
Abstenções (00): Nenhum.
Ausentes (05): Titulares e suplentes de SGM, CMH, CADES, CMTT e CMPU1.
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