Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.

Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

Processo SEI: 6020.2025/0031957-4
Contrato nº 08/SMT.GAB/2025
Contratada: MARFORT SERVICOS MARITIMOS LTDA – CNPJ: 05.360.819/0001-83
Modalidade: Chamada Pública
Objeto: Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings – Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A
Vigência: 10/06/2025 a 09/06/2026
Data da assinatura: 10/06/2025
Data de publicação: 11/06/2025
Valor: R$ 4.740.000,00 (quatro milhões e setecentos e quarenta mil reais)

Processo SEI: 6020.2022/0012061-6
5º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO nº 012/SMT/2022
Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A – CNPJ: 02.491.558/0001-42
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, do tipo ‘B’, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, estimada de 2.500 (dois mil e quinhentos) Km/mês, para atender as necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital de Pregão Eletrônico nº 005/SMT/2022
Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026
Data da assinatura: 10/06/2025
Data de publicação: 11/06/2025
Valor: Passa de R$ 334.199,88 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) para R$ 364.013,28 (trezentos e sessenta e quatro mil, treze reais e vinte e oito centavos).

Número do processo: 6020.2025/0023672-5
Contrato nº 06/SMT/2025
Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. – CNPJ nº 04.198.254/0001-17
Modalidade: Ata de Registro de Preço
Objeto: Contratação de licenças de softwar de design gráfico - "Adobe Creative Cloud VIP Teams Governamental All Apps" 
Vigência: 12/05/2025 a 11/05/2026
Data da Assinatura: 12/05/2025
Data da Publicação: 13/05/2025
Valor: R$ 28.788,00 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e oito reais)

Número do processo: 6020.2023/0002627-1
2º Termo de Aditamento do Contrato nº 15/2024 SMT/GAB
Contratada: Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. – CNPJ nº 55.905.350/0001-99
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Redução quantitativa de insumos – Sabonete Líquido e Papel Higiênico
Vigência: Inalterado
Data da Assinatura: 27/05/2025
Data da Publicação: 28/05/2025
Valor: Redução de R$ 19.311,20 (dezenove mil, trezentos e onze reais e vinte centavos), passando o valor do contrato de R$ 1.203.771,80 (um milhão, duzentos e três mil setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 1.184.460,60 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos).

Número do processo: 6020.2020/0003551-8
5° Termo de Aditamento do Contrato nº 009/2020 – SMT 
Contratada: Gomaq Máquinas Para Escritório Ltda. – CNPJ nº 61.457.941/0001-43
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão de documentos eletrônicos, compreendendo a impressão em padrão laser, monocromática, acabamento automatizado e/ou manual, fornecimento de formulários A4 e A5, alguns com cores e personalizações específicas, entrega dos produtos em locais previamente descritos.
Vigência: 01/06/2024 a 30/07/2025
Data da Assinatura: 30/05/2025
Data da Publicação: 03/06/2025
Valor: Passa de R$ 25.537.245,60 (vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 25.813.105,60 (vinte e cinco milhões, oitocentos e treze mil cento e cinco reais e sessenta centavos).

Número do processo: 6020.2023/0102117-6
1° Termo de Aditamento do Contrato nº 06/SMT/2024
Contratada: Consórcio Viva São Paulo – CNPJ nº 53.120.528/0001-60
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Reorganização da composição do Consórcio
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/05/2025
Data da Publicação: 03/06/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2023/0006153-0
2º Termo de Aditamento do Contrato nº 015/SMT/2023
Contratada: Orleans Viagens e Turismo Ltda. EPP – CNPJ nº 21.331.404/0001-38
Modalidade: Ata de Registro de Preços 
Objeto: Prestação de Serviços de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas
Vigência: 27/04/2025 a 26/04/2026
Data da Assinatura: 23/04/2025
Data da Publicação: 24/04/2025
Valor: R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

Número do processo: 6020.2023/0006149-2
2º Termo de Aditamento do Contrato nº 14/SMT/2023
Contratada: LNX Travel Viagens e Turismo EIRELI ME – CNPJ nº 20.213.607/0001-67
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas
Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026
Data da Assinatura: 24/04/2025
Data da Publicação: 24/04/2025
Valor: R$ 46.875,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais)

Número do processo: 6020.2022/0046944-9
1º Termo Aditivo do Contrato 012/2023 SMT
Contratada: Consórcio MOOVE-SP – CNPJ nº 50.203.211/0001-08
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de Planejamento, Gestão e Operação de ações destinadas à viabilização da Ciclofaixa de Lazer, através de uma ciclofaixa operacional e provisória, montada e segregada com cones nas vias, operada aos domingos e feriados na Cidade de São Paulo, no horário das 07:00 às 16:00 horas
Vigência: Prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21/04/2025
Data da Assinatura: 17/04/2025
Data da Publicação: 24/04/2025
Valor: Passa  R$ 83.399.999,94 (oitenta e três milhões, trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 166.799.999,88 (cento e sessenta e seis milhões, setecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

Número do processo: 6020.2024/0076496-7
1º Termo Aditivo do Contrato 26/2024 SMT/GAB
Contratada: Yatav Participações E Intermediações De Negócios Ltda.  – CNPJ nº 57.487.194/0001-19
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Inclusão de 52 (cinquenta e duas) unidades de garrafas de água mineral natural, sem gás, em garrafas com capacidade de 1,5 litros mensais, totalizando 520 (quinhentos e vinte) unidades para o período de março a dezembro de 2025, perfazendo acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto
Vigência: inalterado – 12 meses a contar da ordem de serviço
Data da Assinatura: 17/04/2025
Data da Publicação: 22/04/2025
Valor: Passa de R$ 5.014,80 (cinco mil, quatorze reais e oitenta centavos) para R$ 6.049,60 (seis mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos).

Número do processo: 6020.2025/0008474-7
Termo de Contrato Nº 03/SMT/2025
Contratada:  Vip Café Comércio De Máquinas E Café Ltda. – CNPJ nº 07.196.411/0001- 43,
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de 03 (três) máquinas de café expresso automáticas, sem uso, a serem instaladas na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, sito à Rua Boa Vista, n° 136 - Centro, São Paulo/SP, com franquia de 300 (trezentas) doses mensais cada, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de insumos e descartáveis, abaixo descritos, e manutenção preventiva e corretiva.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão Ordem de Início
Data da Assinatura: 17/03/2025
Data da Publicação: 18/03/2025
Valor: R$ 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais)

Número do processo:​​​​ 6020.2025/0011587-1
Termo de Contrato Nº 04/SMT/2025
Contratada: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. – CNPJ nº 64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior.
Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026
Data da Assinatura: 17/03/2025
Data da Publicação: 18/03/2025
Valor: R$ 10.997,64 (dez mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Número do processo: 6020.2023/0075134-0
Termo de Contrato Nº 022/SMT/2023
Contratada: Consórcio Manutenção De Ciclos SP – CNPJ nº 51.326.682/0001-68
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supra.
Vigência: Prorrogação da vigência por mais 180 dias, a partir de 25/03/2025 a 24/09/2025
Data da Assinatura: 25/03/2025
Data da Publicação: 26/03/2025
Valor: Sem alteração

Número do processo: 6020.2024/0051644-0
Termo de Contrato Nº 02/SMT/2025
Contratada: Brasclean Servicos Emergenciais LTDA – CNPJ nº 22.945.197/0001-74
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de recursos (materiais e humanos) para atendimento a emergências de derrame de óleo e derivados das embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na Represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans
Vigência: 12 (doze) meses, contados da emissão Ordem de Início
Data da Assinatura: 10/03/2025
Data da Publicação: 12/03/2025
Valor: R$ 305.350,00 (trezentos e cinco mil trezentos e cinquenta reais)

Número do processo: 6020.2024/0056581-6
5º Termo de Aditamento do Contrato Nº 02/SMT.SEMTRA/2025
Contratada: Consórcio Manutenção De Ciclos SP – CNPJ nº 51.326.682/0001-68
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Prestação de serviços de manutenção do Sistema Cicloviário da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supra.
Vigência:12 (doze) meses a contar da emissão da Ordem de Início
Data da Assinatura: 06/02/2025
Data da Publicação: 10/02/2025
Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais)

Número do processo: 6020.2024/0076496-7
Termo de Contrato Nº 26/2024 SMT/GAB
Contratada: Yatav Participações E Intermediações De Negócios Ltda.  – CNPJ nº 57.487.194/0001-19
Modalidade: Dispensa Eletrônica
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafas com capacidade de 1,5 litros, totalizando 2.520 (duas mil quinhentas e vinte) unidades, com entrega parcelada de 210 (duzentos e dez) unidades, programadas mensalmente, conforme especificações constantes no Anexo II deste Aviso de Licitação.
Vigência: 12 (doze) meses, que será contado a partir da data fixada na Ordem de Início
Data da Assinatura: 27/12/2024
Data da Publicação: 07/01/2025
Valor: R$ 5.014,80 (cinco mil, quatorze reais e oitenta centavos)

Número do processo: 6020.2019/0002395-0
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 020/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Bandeirante De Mobilidade E1 – CNPJ nº 33.629.334/0001-88
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002396-8
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 021/2019 SMT/GAB
Contratada: Sambaíba Transportes Urbanos LTDA – CNPJ nº 01.751.967/0001-78
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002397-6
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 022/2019 SMT/GAB
Contratada: Viação Metrópole Paulista S/A – CNPJ nº 31.974.104/0001-20
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002398-4
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 023/2019 SMT/GAB
Contratada: Via Sudeste Transportes S/A – CNPJ nº 32.184.522/0001-87
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002399-2
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 024/2019 SMT/GAB
Contratada: Mobibrasil Transporte São Paulo LTDA – CNPJ nº 11.031.202/0001-17
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002400-0
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 025/2019 SMT/GAB
Contratada: Viação Grajaú S/A  – CNPJ nº 32.238.981/0001-04
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002401-8
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 026/2019 SMT/GAB
Contratada:  Viação Metrópole Paulista S/A – CNPJ nº 31.974.104/0001-20
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002402-6
12º Termo de Aditamento do Contrato Nº 027/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Transvida – CNPJ nº 33.443.024/0001-74
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002403-4
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 028/2019 SMT/GAB
Contratada: Viação Gatusa Transportes Urbanos LTDA – CNPJ nº 04.826.023/0001-00
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024 
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002404-2
12º Termo de Aditamento do Contrato Nº 029/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Transvida – CNPJ nº 33.443.024/0001-74
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002405-0
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 030/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Bandeirante De Mobilidade – CNPJ nº 33.641.559/0001-50
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002406-9
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 031/2029 SMT/GAB
Contratada: Sambaíba Transportes Urbanos LTDA – CNPJ nº 01.751.967/0001-78
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002407-7
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 032/2019 SMT/GAB
Contratada: Viação Metrópole Paulista S/A – CNPJ nº 31.974.104/0001-20
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002408-5
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 033/2019 SMT/GAB
Contratada: Express Transportes Urbanos LTDA – CNPJ nº 18.843.495/0001-86
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002409-3
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 034/2019 SMT/GAB
Contratada: Via Sudeste Transportes S/A – CNPJ nº 32.184.522/0001-87
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002410-7
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 035/2019 SMT/GAB
Contratada: Mobibrasil Transporte São Paulo LTDA – CNPJ nº 11.031.202/0001-17​​​​​​​
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002411-5
13º Termo de Aditamento do Contrato Nº 036/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio KBPX – CNPJ nº 33.504.169/0001-38
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado    
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002412-3
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 037/2019 SMT/GAB
Contratada: Viação Gato Preto LTDA – CNPJ nº 60.870.847/0001-59
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002413-1
12º Termo de Aditamento do Contrato Nº 038/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Transvida – CNPJ nº​​​​​​​ 33.443.024/0001-74 ​​​​​​​
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002190-6
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 039/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Transnoroeste – CNPJ nº 21.766.177/0001-73​​​​​​​ ​​​​​​​
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002191-4
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 040/2019 SMT/GAB
Contratada: Consórcio Transnoroeste – CNPJ nº 21.766.177/0001-73​​​​​​​ ​​​​​​​
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002192-2
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 041/2019 SMT/GAB
Contratada: Transunião Transportes S/A – CNPJ nº 19.224.852/0001-90 ​​​​​​​
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002193-0
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 042/2019 SMT/GAB
Contratada: Upbus Qualidade Em Transportes S/A – CNPJ nº 20.589.268/0001-18
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002194-9
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 043/2019 SMT/GAB
Contratada: Pêssego Transportes LTDA – CNPJ nº 20.589.286/0001-08
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002195-7
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 044/2019 SMT/GAB
Contratada: Allibus Transportes LTDA – CNPJ nº​​​​​​​ 21.590.706/0001-20
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002196-5    
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 045/2019 SMT/GAB
Contratada: Transunião Transportes S/A – CNPJ nº 19.224.852/0001-90 ​​​​​​​
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002197-3
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 046/2019 SMT/GAB
Contratada: Movebuss Soluções Em Mobilidade Urbana LTDA – CNPJ nº 21.578.642/0001-42
Modalidade: Concorrência​​​​​​​
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002198-1
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 047/2019 SMT/GAB
Contratada: A2 Transportes LTDA​​​​​​​ – CNPJ nº 21.559.841/0001-03
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002199-0
13º Termo de Aditamento do Contrato Nº 048/2019 SMT/GAB
Contratada: Transunião Transportes S/A – CNPJ nº 19.224.852/0001-90 ​​​​​​​​​​​​​​
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019//0002200-7
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 049/2019 SMT/GAB
Contratada: Transunião Transportes S/A – CNPJ nº 19.224.852/0001-90 ​​​​​​​​​​​​​​
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002201-5
11º Termo de Aditamento do Contrato Nº 050/2019 SMT/GAB
Contratada: Auto Viação Transcap LTDA – CNPJ nº 20.649.744/0001-49
Modalidade: Concorrência
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2019/0002202-3
10º Termo de Aditamento do Contrato Nº 051/2019 SMT/GAB 
Contratada: Alfa Rodobus S/A Transportes, Administração E Participação​​​​​​​ – CNPJ nº 97.528.044/0001-20
Modalidade: Concorrência 
Objeto: Renovação da Frota - Autoriza, excepcionalmente, até 31/12/2025, a operação de miniônibus de ano/modelo 2015/2016/2017 e demais veículos com ano/modelo 2012/2013/2014, sem prejuízo dos ajustes operacionais a serem realizados pela SPTrans
Vigência: inalterado
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 27/01/2025
Valor: inalterado

Número do processo: 6020.2022/0050770-7
Termo de Contrato Nº 10/2024 SMT/SETRAM
Contratada: ​​​​​​​Egis Engenharia E Consultoria LTDA – CNPJ nº 44.239.135/0005-03
Modalidade: Concorrência
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENTE DE PROJETO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E SUPERVISÃO SOCIOAMBIENTAL DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES – COP, NO COMPLEXO SANTA RITA, E DA EXECUÇÃO DA REDE DE DUTOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS, DA SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS
Vigência: 18 meses a partir de 30/12/2024 
Data da Assinatura: 30/12/2024
Data da Publicação: 10/02/2025
Valor: R$ 4.857.517,12 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e dezessete reais e doze centavos)

Número do processo: 6020.2023/0076512-0
1º Termo de Aditamento do Contrato Nº 23/23 SMT/GAB
Contratada: ACJS - Saneamento E Controle Ambiental LTDA – CNPJ nº 05.070.948/0001-37
Modalidade: Ata de Registro de Preço
Objeto: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA da referida Ata de Registro de Preços
Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025
Data da Assinatura: 13/12/2024
Data da Publicação: 27/12/2024​​​​​​​
Valor: Passa de R$ 3.485,78 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para R$ 6.971,56 (seis mil, novecentos e setenta e um real e cinquenta e seis centavos)

• Contratos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte do ano de 2024 e anteriores aqui

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