Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

• 2026

Número do Processo: 6020.2020/0012217-8
CONVÊNIO PPT 02.0524
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, CNPJ: 62.577.929/0001-35
Modalidade: Convênio
Objeto: As partes, de comum acordo, consideram concluído o objeto do Convênio PPT 00.0524, o qual objetivava a operacionalização e a administração do posto de serviços Sé do “Poupatempo – Centrais de Atendimento ao Cidadão”, permanecendo em plena vigência todas as obrigações eventualmente remanescentes
Data da assinatura: 16/04/2026
Data de publicação: 27/04/2026
Vigência: encerramento do Convênio
Valor: -

Número do processo: 6020.2024/0067924-2
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/SMT/2025
Órgãos envolvidos: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT e a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET
Objeto: Suplementação de recursos para a continuidade da prestação de serviços de manutenção da sinalização viária e monitoramento do trânsito por meio de câmeras de CFTV no Município de São Paulo
Data da assinatura: 07/01/2026
Data de Publicação: 09/01/2026
Vigência: inalterada
Valor: O valor total estimado do Convênio passa de R$ 167.420.771,00 (cento e sessenta e sete milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e setenta e um reais) para R$ 174.454.466,82 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

Número do processo: 6020.2025/0066982-6
CONVÊNIO Nº 3/SMT.GAB/2026
Órgãos envolvidos: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, representada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. – SPTrans  
Objeto: Viabilização de recursos para execução das Obras, Instalações e Serviços voltados ao Sistema de Transporte Público de Passageiros
Data da assinatura: 30/12/2025
Data de Publicação: 02/01/2026
Vigência: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026
Valor: R$ 389.687.662,00 (trezentos e oitenta e nove milhões seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais)

Número do processo: 6020.2025/0067198-7
CONVÊNIO Nº 4/SMT/SEMTRA/2026
Órgãos envolvidos: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, representada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET.
Objeto: Prestação de serviços de sinalização viária no Município de São Paulo
Data da assinatura: 30/12/2025
Data de Publicação: 02/01/2026
Vigência: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026
Valor: R$ 113.519.499,00 (cento e treze milhões quinhentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais)

Convênios do ano de 2025 e anos anteriores aqui

Termos de Cooperação Técnica

O termo ou acordo de cooperação técnica a é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

• 2026

>>> Não há Termo de Cooperação Técnica celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente<<<

Termos de cooperação técnica do ano de 2025 e anteriores aqui 

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações), quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998, Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”.

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros”.

• 2026

>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente. <<<

Termo de Colaboração do ano de 2025 e anteriores aqui 

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

• 2026

Número do processo: 6010.2025/0003783-3
TERMO DE FOMENTO 24/2025 SMT/SEMTRA
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO – CICLOCIDADE, CNPJ: 13.438.807/0001-52
Modalidade: Chamada Pública
Objeto: Execução do projeto denominado "Monitoramento de Viagens em Bicicletas na Cidade de São Paulo", conforme o Plano de Trabalho apresentado pela OSC e aprovado pela Administração Pública Municipal, que visa a consolidação de uma base de dados atualizada e a implementação de um projeto piloto de monitoramento contínuo por meio de sensores automáticos, elementos essenciais para o planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais de mobilidade ativa.
Data da assinatura: 30/12/2025
Data de publicação: 13/01/2026
Vigência: O prazo de Execução do objeto será de 8 (oito) meses, iniciando-se em 30 de dezembro de 2025 e findando-se em 15 de agosto de 2026
Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 

>>> Não há registro de Termo de Fomento anterior <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), “instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros”.

• 2026

>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente <<<

Para Acordo de Cooperação do ano de 2025 e anteriores aqui 

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

• 2026

>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte no ano vigente. <<<

>>> Não há registro de Contrato de Gestão anterior <<<