Prefeitura de São Paulo

 A Prefeitura de São Paulo publicou neste sábado, 23/2, o Decreto 58.639, que consolida e atualiza em um único texto todas as regras existentes a respeito do Bilhete Único, que ao longo dos anos passou por uma série de alterações e que estavam estipuladas em outros 35 decretos, agora revogados.

O objetivo é uniformizar as regras e facilitar o acesso à informação para o usuário.

Além da consolidação, o decreto traz inovações com relação ao combate a fraudes e à abertura a novas tecnologias de mobilidade urbana e ainda a permissão de exploração econômica de publicidade nos cartões do Bilhete Único, em qualquer de seus perfis, modalidades e categorias.

Medida que começa a valer a partir de 1º de março:

- Aumento do tempo de integração do crédito Vale-Transporte passando a ser de três horas, para a realização de dois embarques.

Essa é uma medida para equilibrar o sistema sem onerar os demais passageiros. Neste ano, o Vale-Transporte deixou de ser subsidiado pelos impostos municipais pagos pela população e o valor será utilizado para custear o sistema de transporte por ônibus da cidade.

Quaisquer outras medidas citadas no Decreto serão regulamentadas, em até 90 dias, por meio de Portarias.

Acompanhe algumas das inovações:

- Os créditos terão prazo de utilização de até 5 anos para cotas adquiridas até a publicação deste edital e de 1 ano após a publicação
- O cartão do Bilhete Único terá validade de 5 anos
- Possibilidade de emissão de bilhetes virtuais ou em mídias que não sejam o atual cartão de plástico
- Bilhete Único poderá ser usado em modais não motorizados ou mesmo no transporte individual

Assessoria de Imprensa - SMT