Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo atende a uma antiga reivindicação dos taxistas e define as regras para a instalação de películas de proteção antivandalismo nos táxis da cidade. As normas e requisitos para a utilização do dispositivo foram publicadas no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira (13), em portaria editada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e Departamento de Transporte Público (DTP).

A Portaria SMT/DTP nº 228/2025 autoriza a instalação de películas de proteção antivandalismo em táxis da capital, desde que sejam atendidos os requisitos da Resolução CONTRAN 960/2022. É proibido o uso de películas refletivas ou espelhadas. O taxista deverá manter, durante as vistorias periódicas, a nota fiscal e o certificado de conformidade do material instalado, para fins de comprovação da regularidade. Veículos com películas fora do padrão estão sujeitos a sanções.

Nos corredores de ônibus

A legislação estabelece, ainda, que para taxistas utilizarem as faixas e corredores exclusivos de ônibus, a película tem de ser transparente. O uso dessas vias por táxis só pode ser feito quando os veículos estão com passageiros e as películas escuras dificultam a identificação do cumprimento da legislação pelos agentes de fiscalização.