Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) publicou a Cartilha e o Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026, materiais elaborados para orientar agentes públicos municipais sobre as regras que devem ser observadas durante o ano eleitoral. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a ética, a integridade, a impessoalidade e a transparência na Administração Pública Municipal, contribuindo para que servidores, empregados públicos, estagiários, agentes políticos, terceirizados, concessionários e demais pessoas que atuam junto ao poder público conheçam os limites legais aplicáveis à sua atuação. 

As condutas vedadas são práticas proibidas aos agentes públicos por terem potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral e a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos. Entre os temas tratados estão o uso de bens, materiais e serviços públicos, a cessão de agentes públicos, a distribuição gratuita de bens, a publicidade institucional, a participação em inaugurações, o uso de redes sociais, a utilização de dados pessoais, o assédio eleitoral e as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais. 

A Cartilha apresenta o conteúdo em linguagem mais direta e acessível, com explicações resumidas, exemplos práticos, perguntas frequentes, calendário eleitoral, glossário e orientações sobre situações comuns no cotidiano dos agentes públicos. O material foi pensado como uma consulta rápida, para facilitar a compreensão das principais regras e prevenir condutas inadequadas durante o período eleitoral. 

Já o Manual tem caráter mais técnico e aprofundado. Ele reúne a transcrição das condutas previstas na legislação, explicações detalhadas sobre cada vedação, entendimentos e julgados selecionados do Tribunal Superior Eleitoral, além das penalidades aplicáveis. Por isso, é indicado para quem precisa de uma referência mais completa sobre o tema, especialmente equipes jurídicas, áreas de gestão, controle interno, comunicação, recursos humanos e demais unidades responsáveis por orientar procedimentos administrativos. 

Neste ano, além da versão tradicional da Cartilha, a CGM-SP também disponibilizou uma versão mobile interativa. O formato foi adaptado para leitura em smartphones, com layout vertical, navegação facilitada, textos objetivos e recursos clicáveis, permitindo que o conteúdo seja consultado de forma mais rápida e fluida diretamente pelo celular. 

Os materiais foram produzidos pela Controladoria Geral do Município, por meio da Divisão de Promoção de Ética e Prevenção a Conflito de Interesses, vinculada à Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas . A publicação integra as ações preventivas da CGM-SP voltadas à promoção da conduta ética, à segurança jurídica dos agentes públicos e à proteção da Administração Municipal contra o uso indevido da máquina pública durante o processo eleitoral. 

A Cartilha, a versão mobile e o Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2026 estão disponíveis nos links abaixo. 

Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral – 2026 

Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral – 2026 (Versão para Celular) 

Manual de Condutas Vedadas no Período Eleitoral - 2026