Mooca
Conselho Participativo Municipal
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .
PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade.
Reginamento Interno
Acesse o regimento Interno do Conselho Participativo Municipal Mooca
Forma de Composição
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada Prefeitura Regional da cidade de São Paulo.
Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Subprefeitura.
Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
GESTÃO NO BIÊNIO 2025/2026
Coordenadora: Priscila Pricoli
Secretária: Tatiana Simaia Barbosa Malheiros
Secretário Adjunto: Rogério Ludovico
Conselheiro / Distrito
| ÁGUA RASA | BELÉM | BRÁS | MOOCA | PARI | TATUAPÉ |
|---|---|---|---|---|---|
| ITALO LEONELO JUNIOR | PRISCILA PRICOLI | NAIR MARIA DA COSTA | ELIANA FOSSA | CARLA DE LIMA BRITO OTELAC | UGO RODRIGUES DIOGO |
| JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DOS REIS | HUGO HIDEAKI TAMADA | PÉRICLES FORMIGONI | WELLINGTON WAGNER DA SILVA | JARBAS WAGNER DA SILVA ALVES | TATIANA SIMAIA BARBOSA MALHEIROS |
| ROSICLER CASAL BUENO CARDOSO | SÂMIA SMAIDI MOURAD | JOSÉ LUIZ FAZZIO | YARA FALCONE DOS SANTOS | JOSÉ ROBERTO FERREIRA HANGAI | EDUARDO DE ALMEIDA BATISTA ALVES |
| JANE FATIMA DE OLIVEIRA | ARISTÓTENES PEREIRA DE CARVALHO | RUTE MOREIRA DOS SANTOS | WANDA HERRERO | WAGNER WILSON | SIBELE MARCIA ABDALLA |
| DURVAL CARLOS DE BRITO | TATIANE CRISTINA BATISTA DE SOUZA | RONALD QUITO MAMANI | SUELY RAMOS BEZERRA SOARES DE MENESES | ANTONIO MÁRCIO SILVA | RÓGERIO LUDOVICO DE SOUZA |
| SANDRA REGINA CASSIA MOLINA |
Acesse a lista completa aqui.
Contato:
E-mail do Conselho: cpm2022mooca@gmail.com / Telefone: 2618-9123.