Prefeitura de São Paulo

Na manhã da última segunda-feira (16), a equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) flagrou um descarte irregular de entulho na Avenida Alcântara Machado e acionou imediatamente a Subprefeitura. A equipe de fiscalização, que atua todos os dias em sistema de plantão, deslocou-se prontamente até o local e constatou a infração, que resultou na aplicação de multa superior a R$ 28 mil.

A Lei nº 13.478/2002, em seu artigo 161, estabelece que é proibido o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, com massa superior a 50 (cinquenta) quilogramas, em vias, passeios, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos. Grandes geradores devem estar devidamente cadastrados e realizar a destinação correta do material proveniente de suas atividades.

Para pequenos geradores que realizam intervenções de menor porte, os ecopontos são a alternativa adequada para o descarte regular. Na região da Subprefeitura Mooca, há 11 ecopontos que recebem entulho e resíduos de construção civil.

Durante o Carnaval, período que movimenta mais de 16,5 milhões de foliões na capital, equipes são direcionadas para atender às demandas específicas da festa. Ainda assim, a Prefeitura de São Paulo mantém sua estrutura plenamente operacional para assegurar os serviços essenciais e a ordem urbana. A Administração Municipal atua de forma permanente e coordenada, com fiscalização contínua, estratégica e realizada 24 horas por dia, garantindo o cumprimento da legislação e a responsabilização de infratores, mesmo com a cidade em festa.

Para denunciar, basta acionar a Prefeitura de São Paulo pelo Canal SP156. A solicitação é encaminhada diretamente às equipes responsáveis para as providências necessárias.

O registro pode ser feito pelo telefone 156, pelo site, aplicativo ou pelo WhatsApp (11) 3230-5156.