Prefeitura de São Paulo

O prefeito participou neste sábado (27) da primeira revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE).

O evento aconteceu das 8h às 19h do sábado e foi transmitido ao vivo pelo site da Prefeitura.

Durante o ato, o prefeito destacou importância da participação da população para discussão e fiscalização de ações tomadas pelo poder público.

^{Prefeito de São Paulo fala durante abertura dos trabalhos da Primeira Audiência Pública.}

“O Poder Público Municipal não cumpriu o Plano Diretor, não observou a lei maior da cidade de São Paulo. Eu digo isso fazendo referência a muitas coisas, a questão da moradia e do transporte público. As maiores intervenções na cidade de São Paulo foram feitas em proveito do automóvel e não do transporte público, como nos casos das Marginais e a paralisação da construção de novos corredores”, afirmou o prefeito, finalizando: “Eu penso que o poder público precisa ser pressionado a cumprir o plano.”

Nesta primeira etapa de avaliação técnica, serão realizados 10 encontros como esse até 1º de junho, todos abertos à população. Durante o dia os cidadãos presentes foram divididos em cinco grupos, com um relator cada, e no final, presentaram as propostas discutidas.

"Nós realizaremos audiências setorizadas como essa na região da Subprefeitura Penha, convocando os munícipes dos quatro distritos sob nossa administração: Penha, Vila Matilde, Artur Alvim e Cangaíba.", disse o Assessor Especial e Coordenador da Revisão do Plano Diretor e do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Penha, que concluiu: "O nosso Subprefeito solicitou que tratássemos a revisão do PDE e do PRE com atenção especial por acreditar que são fundamentais para a cidade. Dessa forma, as audiências regionais vão multiplicar a participação da população, legitimar o debate e aproximar a comunidade local das decisões que afetam diretamente suas vidas, possibilitando o atendimento às demandas específicas." 

A abertura oficial também foi marcada pelo lançamento da plataforma digital "Gestão Urbana", um site que reunirá informações, notícias e materiais de revisão do plano, além de abrir espaços para a população dar sugestões e idéias para o trabalho. 

O prefeito também destacou a importância da participação da população neste debate. “Nós estamos insistindo muito na participação para legitimar o documento que vai à Câmara Municipal, que também fará debates próprios do Legislativo. Então a participação é o que legitima o processo e nós estamos apostando muito nisso. A cidade precisa mudar as suas diretrizes de desenvolvimento”, ressaltou.

Conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana prevê ajustes nas leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos, Código de Obras e complementares.

“Esse momento inaugura oficialmente um processo participativo absolutamente amplo e legítimo onde chamamos toda a população, todos os setores da cidade não apenas a debaterem conosco o plano, mas acima de tudo pactuar que plano será efetivamente encaminhado para ser aprovado na forma de lei”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano.

^{Da esquerda para a direita, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeita.}

Serão realizadas outras três etapas, todas participativas. Nesta primeira serão realizadas oficinas temáticas, oficinas com seguimentos específicos e a Conferência Municipal de São Paulo.

A segunda etapa, que será realizada de 8 de junho a 13 de julho deste ano, será a recepção de propostas com atividades presenciais, além da recepção eletrônica de propostas. A previsão é que o projeto seja encaminhado a Câmara ainda no segundo semestre de 2013.

Participaram da mesa  membros do Conselho de Politica Urbana, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, a vice-prefeita, e o vereador e presidente da Câmara, além do reitor da Uninove.

Plano Diretor Estratégico

Aprovado em 2002, o Plano Diretor Estratégico (PDE) é composto de alguns itens para, por exemplo, organizar o uso e ocupação do solo, regras de como construir nos terrenos, implantar prédios altos, fazer grandes construções e instalar as atividades.

“Há bairros que já estão congestionados, que não têm mais espaços para novos empreendimentos. Há bairros que têm espaço de sobra para novos empregos e novas moradias. Esse equilíbrio tem que ser buscado pela lei que organiza a cidade, que é o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Então nos temos o sentido da urgência que precisamos redesenhar São Paulo para reequilibrá-la”, disse o prefeito.

 Acesse o Calendário das
 Audiências Públicas da
 Revisão do Plano Diretor

1ª Fase - Avaliação participativa

Para o compartilhamento das avaliações trazidas pela sociedade e pelas secretarias municipais, estão previstas atividades informativas e de reflexão por meio de leituras coletivas sobre os principais aspectos da política urbana regulada pelo Plano Diretor.

Serão organizados seminários, oficinas temáticas e oficinas com seguimentos sociais que abordarão os seguintes temas:

1. Objetivos da revisão e a Cidade que queremos;

2. Uso e ocupação do solo;

3. Instrumentos de Política Urbana;

4. Habitação;

5. Meio Ambiente;

6. Mobilidade Urbana;

7. Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro;

8. Avaliação dos Instrumentos de controle social e participação (a ser tratado durante a Conferência da Cidade).

O prazo para a realização desta etapa, incluindo a realização da VI Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, será de 27 de abril a 1 de junho de 2013.

Todas as sugestões serão acolhidas e analisadas pela Prefeitura, com os resultados divulgados no portal "Gestão Urbana".

Etapas do PDE

1ª Etapa – Avaliação Temática Participativa do PDE - O objetivo da 1ª Etapa é avaliar os resultados positivos e negativos do PDE.

2ª Etapa – Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições - O objetivo da 2ª Etapa é levantar propostas e contribuições em oficinas realizadas nas 31 Subprefeituras. Propostas e contribuições também poderão ser enviadas através de um canal eletrônico.

Na Subprefeitura Penha, a 2ª Etapa, de Oficinas Públicas para Levantamento de Propostas e Contribuições, acontecerá no dia 20 de Julho, no Centro Cultural da Penha, das 8:00h às 18:00h.

3ª Etapa – Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas - O objetivo da é sistematizar e consolidar as propostas e contribuições levantadas para preparação da minuta de Projeto de Lei.

4ª Etapa – Devolutiva e Discussões Públicas da Minuta do Projeto de Lei - O objetivo é fazer a devolutiva em relação às propostas e contribuições levantadas e discutir a minuta do Projeto de Lei tanto em audiências públicas quanto através do canal eletrônico.

_{Auditório cheio durante a Primeira Audiência Pública a tratar do Plano Diretor}

Créditos:
     Fotos: Fábio Arantes / SECOM
     Texto: SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) e
                 Subprefeitura Penha