Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela  Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais utilizada desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
 

O Sistema de Registro de Preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Díário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor de licitações da Subprefeitura Perus/Anhanguera: peruslicitacoes@smsub.prefeitura.sp.gov.br.  

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que dispõe sobre compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. A Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, regulamenta a elaboração do PCA e prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

O PCA aprovado será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico oficial de cada unidade, até o final de cada exercício, para vigência no exercício subsequente.

"Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Subprefeitura Perus/Anhanguera para o exercício 2024, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº 6013.2024/0002407-8, LINK Nº 103378971, publicado no diário oficial de 15/05/2024."

Ano: 2014

Ano: 2015
 

Ano: 2016

Ano: 2017 

Ano: 2019

Ano: 2018

ANO 2021 

Pregão Eletrônico 

08/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 02/12/2021
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MECANIZADA DE CÓRREGOS E CANAIS POR TONELADA, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ? SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.

6049.2021/0000662-3

06/SUB-PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 02/07/2021
Objeto Aquisição de diversos materiais para execução de serviços de serralheria

05/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 25/05/2021
Objeto AQUISIÇÃO DE AÇO PARA CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

04/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 15/06/2021
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO, A PARTIR DE MULTIFUNCIONAIS A SEREM CONTRATADOS POR LOTE ÚNICO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO ON-SITE, FORNECIMENTO DE INSUMOS (EXCETO PAPEL), SOLUÇÃO DE BILHETAGEM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PMSP/SUBPREFEITURA PERUS-ANHANGUERA, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.

03/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 26/03/2021
Objeto LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) CAMINHÕES BASCULANTES TRUCADOS DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 9,0 M³, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 142 CV, COM 05 ANOS DE FABRICAÇÃO OU MAIS RECENTE, INCLUINDO MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E PEDÁGIO PARA UTILIZAÇÃO NO RODOANEL OU RODOVIAS ANHANGUERA E DOS BANDEIRANTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.

02/SUB/PR/2021
Licitador subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 12/02/2021
Objeto AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO SIMPLES, SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL

01/SUB-PR/2021
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 26/02/2021
Objeto AQUISIÇÃO DE LAJE DE CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO

ANO 2022

Pregão Eletrônico

02/SUB/PR/2022
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 29/07/2022
Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.

01/SUB/PR/2022
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
Data de abertura 11/03/2022
Objeto AQUISIÇÃO DE 560 (QUINHENTOS E SESSENTA) SACOS DE CONCRETO PRÉ MISTURADO A SECO, ENSACADO, ALTA RESISTÊNCIA, COM ADITIVO ACELERADOR DE PEGA RÁPIDA, RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO AXIAL 15MPA EM 1 HORA E 40 MPA EM 28 DIAS, COMPOSTO DE AREIA, PEDRA 1, PEDRISCULADA PERMITINDO MISTURA EM SEU INTERIOR, ACONDICIONADO EM SACOS COM 28,5 KG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

ANO 2023

Pregão Eletrônico

01/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletronico 
Data de abertura 30/01/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, SENDO 1 (UM) POSTO DE 44 HORAS SEMANAIS - DIURNO, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.

02/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 22/09/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 120 m³ DE CONCRETO USINADO BRITA 1 E 2, SLUMP 5+-1CM - FCK30,0MPA, PARA SER UTILIZADO PELA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA.

03/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 27/09/2023
Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 1.200 (UM MIL E DUZENTOS) SACOS DE CIMENTO CP II-E-32, SACO COM 50 KG, PARA SER UTILIZADO POR ESTA SUBPREFEITURA DE PERUS-ANHANGUERA.

04/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 07/11/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO PRÉ MISTURADO À SECO ENSACADO, ALTA RESISTENCIA ,COM ADITIVO ACELERADOR DE PEGA RÁPIDA , RESISTENCIA À COMPRESSÃO AXIAL DE 15 MPA EM 1 HORA E 40 MPA EM 28 DIAS, COMPOSTO DE AREIA, PEDRA 1, PEDRISCO E CIMENTO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA VALVULADA PERMITINDO MISTURA EM SEU INTERIOR, ACONDICIONADO EM SACOS DE 28,5 KG.

05/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 05/10/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE 50 (CINQUENTA) GRELHAS TIPO BOCA DE LEÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL, PARA ÁGUAS PLUVIAIS, ARTICULADAS – CLASSE MÍNIMA D400, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NA NBR 10.160:2005, PARA SER UTILIZADO POR ESTA SUBPREFEITURA PERUS ANHANGUERA.

06/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 11/10/2023
Objeto: FORNECIMENTO DE 8.000 (OITO MIL) UNIDADES DE BLOCO DE CONCRETO SIMPLES, DE VEDAÇÃO, SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL, 140X190X390 MM – BLOCO DE 14 CM E 2.000 (DUAS MIL) UNIDADES DE BLOCO DE CONCRETO SIMPLES, DE VEDAÇÃO, SEM FUNÇÃO ESTRUTURAL, 190X190X390 MM - BLOCO DE 19 CM, PARA SEREM UTILIZADOS POR ESTA SUBPREFEITURA PERUS ANHANGUERA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

07/SUB-PR/2023
Licitador Subprefeitura Perus/Anhanguera
Modalidade Pregão Eletrônico
Data de abertura 30/10/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 120 m³ DE CONCRETO USINADO BRITA 1 E 2, SLUMP 5+-1CM - FCK30,0MPA, PARA SER UTILIZADO PELA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA.

ANO 2024

1. SEI Nº 6049.2023/0001193-0
2. Edital de Pregão Eletrônico nº 01/SUB-PR/2024
3. Licitante vencedor : SIGMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CNPJ:30.802.459/0001-70  
4. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
5. Objeto CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
6. Data da Publicação: 01/03/2024

1.  SEI Nº 6049.2023/0000545-0
2.  Edital de Pregão Eletrônico nº  02/SUB-PR/2024
3. Licitante Vencedor: VIA 80 TRANSPORTES EIRELLI EPP CNPJ: 09.002.604/0001-41
4. Modalidade: Pregão Eletrônico
5. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULOS, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, DE QUILOMETRAGEM LIVRE, EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, EQUIPADOS COM SISTEMA DE RASTREAMENTO DE GPS, APARELHOS CELULARES CORPORATIVOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES DA SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA, POR 12 (DOZE) MESES COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
6. Data de Publicação: 25/03/2024

1. SEI Nº 6049.2024/0000250-0
2. Edital de Pregão Eletrônico nº 04/SUB-PR/2024            
3. Licitante vencedor CNPJ: IDEAL ASFALTO RAPIDO LTDA-ME  CNPJ:47.816.435/0001-72 
4. Modalidade: Pregão Eletrônico
5. Objeto: AQUISIÇÃO DE 960 (NOVECENTOS E SESSENTA) SACOS DE CBUQ - CONCRETO ASFALTICO USINADO A QUENTE, PARA APLICAÇÃO A FRIO, ACONDICIONADO EM SACOS COM 25 KG, PARA SER UTILIZADO POR ESTA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA.
6. Data de Publicação: 12/08/2024

1. SEI Nº 6049.2024/0000508-8
2.  Edital de Pregão Eletrônico nº 05/SUB-PR/2024
3. Licitante vencedor : CNPJ:
4. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO.5.
5. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA SERRALHERIA PARA SER UTILIZADO POR ESTA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA.
6. Data de Publicação: 

1. SEI Nº 6049.2023/0000544-2
2. Edital de Pregão Eletrônico nº 06/SUB-PR/2024
3. Licitante vencedor : INTERTUBO IMPOR. E EXPORT LTDA CNPJ: 03.015.231/0001-67
4. Modalidade:  PREGÃO ELETRÔNICO
5. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ACESSO, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS, COM A EFETIVA COBERTURA DOS POSTOS DESIGNADOS, SENDO 2 (DOIS) POSTOS DE 44 HORAIS SEMANAIS - DIURNO, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, PARA A SEDE DA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA, LOCALIZADA À RUA YLÍDIO FIGUEIREDO, 349 – PERUS – SÃO PAULO/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO NA FORMA DA LEI.
6. Data de publicação: 19/08/2024

ANO 2025

1.    SEI n º 6049.2025/0000284-6
2.    EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 01/SUB/PR/2025 - REABERTURA 
3.    Licitante vencedor: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A., CNPJ nº 57.646.374/0001-04
4.    Modalidade: Concorrência eletrônica.
5.    Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SOLIDARIEDADE, JARDIM JARAGUÁ – DISTRITO ANHANGUERA – PERUS - SÃO PAULO/SP.
6.    Data de publicação: 16/05/2025