Prefeitura de São Paulo

Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.

2025

Número do Processo SEI: 6065.2019/0000301-6
TERMO ADITIVO N° 09/2025 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMPED/2019
Nome do órgão/instituição e CNPJ: AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente, CNPJ 60.979.457/0001-11
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de junho de 2025 e atualização do valor para a execução do objeto da parceria.
Data da Assinatura: 13/06/2025
Data da Publicação: 18/06/2025
Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026

2024

Identificação: Termo aditivo ao acordo de cooperação técnica celebrado com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2022 ENTRE  O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP E A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED/PMSP
Objeto: Tem por objeto a difusão da acessibilidade e a promoção e participação de arquitetos e urbanistas no desenvolvimento de conceitos do Desenho Universal nos projetos do Município de São Paulo. 
Vigência: 21/07/2024 a 21/12/2025.  
Valores: O termo aditivo ao acordo de cooperação técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo as despesas inerentes à plena execução do ajuste serem custeadas pelos respectivos partícipes, à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Objeto: Ações conjuntas para a promoção da acessibilidade comunicacional nos termos da Lei Federal nº14.133/2021 e demais diplomas legais correlatos.
Data de assinatura: 06/09/2024
Vigência: 12/12/2025
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo
Objeto: Implementação da Central de Intermediação em Libras visando garantir a a participação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e a capacitação de funcionários do Tribunal para lidar adequadamente com questões relacionadas à acessibilidade inclusão, assegurando um ambiente de trabalho e atendimento inclusivo para todos.
Data de assinatura: 23/08/2024
Vigência: 23/08/2025
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TRE-SP - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Parceria institucional, visando as ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.  
Data de Assinatura: 21/06/2024
Vigência: 21/06/2026
Valores: sem ônus

>>>2023<<<

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CITTAMOBI - Acessibilidade
Objeto: Termo de Parceria a cessão gratuita pela parceira SMPED, do aplicativo Cittamobi Acessibilidade disponível nas plataformas Android e IOS, para utilização pelas pessoas com deficiência, com uso focado nos transportes públicos, ônibus e metrô, no município de São Paulo, conforme Plano de Trabalho.
Data de Assinatura: 08/01/2024
Vigência: 08/01/2026
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
Objeto: Instalação dos Postos de Atendimento da Central de Intermediação em Libras - CIL, gerenciados pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação da pessoa com deficiência auditiva e surda.
Data de Assinatura: 16/11/2023
Vigência: 16/11/2024
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TCM-SP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Objeto: Conjugação de esforços mútuos para o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção de acessibilidade comunicacional.
Data da Assinatura: 13/12/2023
Vigência: 13/12/2024
Valores: sem ônus

>>>2022<<<

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
Objeto: Instalação dos Postos de Atendimento da Central de Intermediação em Libras - CIL, gerenciados pela SMPED, com o objetivo de facilitar e mediar a comunicação da pessoa com deficiência auditiva e surda.
Data de Assinatura: 16/06/2022
Vigência: 16/11/2023
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/TRE-SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 
Objeto: Ações de promoção, capacitação, conscientização, sensibilização e treinamento sobre o tema da acessibilidade e inclusão.
Data de Assinatura: 21/06/2022
Vigência: 24 meses
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/CAU-SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
Objeto: Visando a difusão de Acessibilidade, promoção e participação de Arquitetos e Urbanistas no desenvolvimento do conceito do Desenho Universal nos projetos no Município de São Paulo
Data de Assinatura: 21/06/2022
Vigência: 25 meses
Valores: sem ônus

2021

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/ASID - Ação Social Para Igualdade das Diferenças 
Objeto: FORMAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 23/02/2021
Vigência: 23/02/2022
Unidade Gestora: AÇÃO SOCIAL PARA IGUALDADE DAS DIFERENÇAS – ASID BRASIL
Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação SMPED/Instituto Jô Clemente 
Objeto: FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA, COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Data de Assinatura: 18/06/2021
Vigência: 1 ano
Unidade Gestora: INSTITUTO JÔ CLEMENTE
Valores: sem ônus

Acesse os Termos de Cooperação Técnica firmados anteriormente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.