Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A Concorrência, por sua vez, é “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia” (inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021). Prevista no inciso XXXIX do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, o Concurso é “a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”. 

O Leilão é a modalidade de licitação adotada quando a Administração Pública pretende alienar um bem inservível ou que foi apreendido. Já o diálogo competitivo é a “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos” (inciso XLII, artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021) 

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Coordenação de Administração e Finanças: <carlacamargo@prefeitura.sp.gov.br>

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para o ano de 2025/2026, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº 6013.2025/0002516-5.

Lista de Compras Públicas

2026

Número do Processo: 6065.2025/0000569-9
Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2025
Licitante Vencedor: Mobiliare Assentos Corporativos LTDA - CNPJ/MF nº 28.423.151/0001-71
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 011/SEGES-COBES/2025, visando à aquisição de 04 (quatro) armários BAIXOS e 07 (sete) armários ALTOS, para uso desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Data da Publicação: 02/03/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000109-1
Contratação Direta nº 33/2026
Licitante Vencedor: São Paulo Turismo S/A – CNPJ nº 62.002.886/0001-60
Modalidade: Contratação Direta (empresa integrante da Administração Pública Municipal Indireta).
Objeto: Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives e streamings, além da produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data da Publicação: 14/04/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000196-2
Contratação Direta nº 26/2026
Licitante Vencedor: Sandra Regina Vieira dos Reis 053XXXXXX57 - CNPJ N° 34.534.631/0001-02
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Intervenção "Galera do Click", durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de março de 2026.
Data da Publicação: 24/03/2026

Número do Processo: 8610.2026/0000508-6
Contratação Direta nº 34/2026
Licitante Vencedor: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. – CNPJ Nº 21.278.214/0001-02
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
Objeto: Contratação de serviço para produção de vídeo institucional de aproximadamente 5 minutos sobre a trajetória, serviços e impactos do primeiro ano de funcionamento do Centro TEA – Santana, destacando sua relevância para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no município.
Objeto do Aditamento: Acréscimo de R$ 3.409,09 (três mil quatrocentos e nove reais e nove centavos) do valor inicialmente contratado.
Data da Publicação: 17/04/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000363-9
Contratação Direta nº 39/2026
Licitante Vencedor: ACR Centro de Recuperação Neuromotora LTDA - CNPJ Nº 21.255.710/0001-32.
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio operacional em acessibilidade para a Virada Cultural 2026, com disponibilização de equipes capacitadas para controle de acesso, orientação, organização e apoio ao público com deficiência em áreas reservadas dos palcos do evento, nos dias 23 e 24 de maio de 2026.
Data da Publicação: 22/05/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000356-6
Contratação Direta nº 38/2026
Licitante Vencedor: São Paulo Turismo S/A – CNPJ nº 62.002.886/0001-60
Modalidade: Contratação Direta (empresa integrante da Administração Pública Municipal Indireta).
Objeto: Prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives e streamings, além da produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Data da Publicação: 15/05/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000292-6
Ata de Registro de Preços nº 01/SMPED/2026
Licitante Vencedor: EducaLibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 70 (setenta) diárias de 6 (seis) horas do serviço de audiodescritor sendo 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 3.A), 10 (dez) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 3.B) e 10 (dez) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 3.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data da Publicação: 22/05/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000291-8
Ata de Registro de Preços nº 01/SMPED/2026
Licitante Vencedor: EducaLibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 600 (seiscentas) diárias de 6 (seis) horas do serviço de tradutor/intérprete de LIBRAS, sendo 500 (quinhentas) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 1.A), 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 1.B) e 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 1.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data da Publicação: 22/05/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000033-8
Ata de Registro de Preços nº 01/SMPED/2026
Licitante Vencedor: EducaLibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 60 (sessenta) diárias de 6 (seis) horas do serviço de guia intérprete, sendo 50 (cinquenta) diárias com antecedência mínima de 24 horas (ITEM 2.A), 5 (cinco) diárias com antecedência mínima de 12 horas (ITEM 2.B) e 5 (cinco) diárias com antecedência mínima de 2 horas (ITEM 2.C), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela SMPED, dentro da cidade de São Paulo.
Data da Publicação: 22/05/2026

Número do Processo: 6065.2024/0000736-3
Pregão Eletrônico n° 90001/SMPED/2025
Licitante Vencedor: Econtherm climatização Ltda ME – CNPJ nº 08.082.743/0001-60
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de Serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização no sistema de Ar Condicionado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED (32ºandar) e no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD (4ºandar).
Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12(doze) meses.
Data da Publicação: 29/04/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000921-0
Ata de Registro de Preços n° 001/SMPED/2025
Licitante Vencedor: Azul Transporte e Turismo Ltda - CNPJ nº 10.764.533/0001-01.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 100 (cem) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL e 80 (oitenta) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL, para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo.
Objeto do Aditamento: Acréscimo de 25 (vinte e cinco) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL e 20 (vinte) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade originalmente contratada.
Data da Publicação: 29/04/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000190-3
Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024
Licitante Vencedor: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos LTDA – CNPJ Nº 64.106.552/0001-61.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de café torrado e moído de qualidade mínima superior.
Data da Publicação: 29/04/2026

Número do Processo: 6065.2024/0000126
Dispensa Eletrônica nº 006/SMPED/2024
Licitante Vencedor: Gente Seguradora S/A - CNPJ nº 90.180.605/0001-02
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/04/2026, da Apólice nº 01.31.0166787, destinada a segurar 01 (um) veículo pertencente à Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Data da Publicação: 06/05/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000210-1
Contratação Direta nº 32/2026
Licitante Vencedor: ESPM - CNPJ nº 61.825.675/0006-79.
Modalidade: Contratação direta por inexigibilidade de licitação.
Objeto: Contratação de serviços comuns de curso "Gestão Inclusiva e Protagonismo da Pessoa com Deficiência".
Data da Publicação: 06/05/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000400-5
Pregão Eletrônico Nº 90021/SMPED/2025
Licitante Vencedor: Central de Suprimentos Ltda - CNPJ nº 41.658.519/0001-49.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao abastecimento do almoxarifado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data da Publicação: 12/05/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000400-5
Pregão Eletrônico Nº 90021/SMPED/2025
Licitante Vencedor: Braven Comércio e Distribuidora LTDA - CNPJ nº 60.087.211/0001-35.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao abastecimento do almoxarifado da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data da Publicação: 13/05/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000991-0 
Contratação Direta nº 20/2026
Licitante Vencedor: Midas Academy Ltda – CNPJ Nº 54.384.743/0001-31 
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Curso de capacitação artística para pessoas com deficiência, visando a qualificação técnica e profissionalização no segmento musical. 
Data da Publicação: 08/04/2026 

Número do Processo: 6065.2026/0000134-2 
Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025
Licitante Vencedor: Azul Transportes e Turismo LTDA – CNPJ Nº 10.764.533/0001-01. 
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços - ARP nº 01/SMPED/2025, para prestação de serviços de 137 (trinta e sete) diárias do item 01 - MINIVAN ACESSÍVEL; 163 (cento e sessenta e três) diárias do item 02 - VAN ACESSÍVEL; 76 (setenta e seis) diárias do item 03 – MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO e 100 (cem) diárias do item 04 – ÔNIBUS ACESSÍVEL, para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo. 
Data da Publicação: 09/04/2026 

Número do Processo: 60652026/0000243-8 
Contratação Direta nº 31/2026 
Licitante Vencedor: Núcleo Triii Produções Artísticas LTDA - CNPJ Nº 20.355.359/0001-99 
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Apresentação do espetáculo Miudinho, durante o evento 7ª Caminhada de Conscientização do Autismo da Cidade de São Paulo, a realizar-se em 12 de abril de 2026. 
Data da Publicação: 08/04/2026 

Número do Processo: 6065.2026/0000258-6 
Contratação Direta nº 30/2026
Licitante Vencedor: Grace Kelly Fashion Design LTDA - CNPJ sob o nº 06.334.131/0001-91 
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Apresentação da Banda Só Vendo Pra Crer, durante o evento 7ª Caminhada de Conscientização do Autismo da Cidade de São Paulo, a realizar-se em 12 de abril de 2026. 
Data da Publicação: 07/04/2026 

Número do Processo: 6065.2026/0000207-1 
Contratação Direta nº 27/2026
Licitante Vencedor: José Eduardo Gonçalves de Jesus, inscrito no CPF nº 130.XXXXXX-19 
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Apresentação "Show do Zé Eduardo e Banda", durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 21 de março de 2026. 
Data da Publicação: 26/03/2026 

Número do Processo: 6065.2026/0000194-6 
Contratação Direta nº 25/2026
Licitante Vencedor: Renato Luís Peters - CPF nº 030.XXXXXX-70. 
Modalidade: Inexigibilidade 
Objeto: Exposição "Rabiscos da Inclusão", composta por sete charges, incluindo a autorização de uso das obras exclusivamente para fins de exibição pública, no âmbito das ações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, durante a última semana do mês de março de 2026, para o evento Dia Internacional da Síndrome de Down. 
Data da Publicação: 26/03/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000195-4
Contratação Direta nº 24/2026
Licitante Vencedor: Miguel Roberto Alcantara de Araujo 08759682876 - CNPJ Nº 47.907.593/0001-38
Modalidade: Contratação Direta por inexigibilidade de licitação.
Objeto: Contratação da apresentação ‘’Show de Pop Rock da Banda Seu Aparecido’’, durante o Dia Internacional da Síndrome de Down, promovido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Data da Publicação: 19/03/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000082-6
Ata de Registro de Preços nº 08/SMPED/2024
Licitante Vencedor: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 34 (trinta e quatro) horas de serviço de serviço de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE), para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data da Publicação: 18/03/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000080-0
Ata de Registro de Preços nº 08/SMPED/2024
Licitante Vencedor: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA - CNPJ nº 09.475.334/0001-96
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de 34 (trinta e quatro) horas de serviço de Guia-Intérprete, para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
Data da Publicação: 18/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000085-9
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90004/SMPED/2025
Licitante Vencedor: RODOLFO NASCIMENTO DA SILVA 30441253830 - CNPJ nº 268.00124-0001-45
Modalidade: Dispensa Eletrônica/Despacho Autorizatório
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção e fornecimento, sob demanda, de 5.750 (cinco mil setecentos e cinquenta) unidades de cartão de visita para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo inicial, correspondendo a 1.437 cartões de visita, no valor total de R$ 4.167,30 (quatro mil cento e sessenta e sete reais e trinta centavos).
Data da Publicação: 18/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000037-9
Ata de Registro de Preços nº 20/SME/2023
Licitante Vencedor: GRÁFICA OCEANO LTDA – CNPJ Nº 06.285.370/0001-07
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de impressão de materiais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Objeto do aditamento: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 08 (oito) meses.
Data da Publicação: 18/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000720-9
Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2025
Licitante Vencedor: AZUL TRANSPORTE E TURISMO Ltda. - CNPJ nº 10.764.533/0001-01.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2025, visando a contratação de 49 (quarenta e nove) diárias do Item 02 - Van Acessível e 125 (cento e vinte e cinco) diárias do Item 04 - Ônibus Acessível, destinadas à prestação de serviços de Transporte Acessível para atender os diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Objeto do Aditamento: Acréscimo de 24,74% sobre o montante inicialmente contratado, correspondendo ao valor de R$ 127.540,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais)
Data da Publicação: 17/03/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000094-0
Ata da Dispensa de Licitação n° 22/2026
Licitante Vencedor: Eletro Centro Comércio de Peças e Eletroeletrônicos Ltda – Cnpj nº 16.779.255/0003-04
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço.
Objeto: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO
Data da Publicação: 16/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000098-0
Pregão Eletrônico 90022/2024
Licitante Vencedor: COMPRA DIRETA GESTAO DE VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - CNPJ Nº 10.679.236/0001-50.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, mediante disponibilização de sistema de gestão de viagens corporativas, para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Município de São Paulo.
Objeto do Aditamento: Prorrogação da vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses.
Data da Publicação: 13/03/2026

Número do Processo: 6065.2026/0000125-3
Ata de Registro de Preços nº 11/SEGES-COBES/2025
Licitante Vencedor: Tecno-Flex de Mogi Mirim Indústria e Comércio de Móveis LTDA - CNPJ Nº 43.450.632/0001-60
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de mobiliário padrão (gaveteiros volantes, mesas com regulagem elétrica de altura e mesas auxiliar reta), devidamente montado e com mão de obra inclusa, para atendimento das necessidades de expediente e alocação dos servidores.
Data da Publicação: 13/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000568-0
Ata de Registro de Preços nº 010/SEGES-COBES/2025
Licitante Vencedor: Teckmax Comércio de Móveis LTDA. - CNPJ nº 28.673.951/0001-40 Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 10/SEGES-COBES/2025, cota reservada, visando à aquisição de 01 (um) armário BAIXO, 01 (um) armário MÉDIO e 03 (três) armários ALTOS, destinados ao uso desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
OBJETO DO ADITAMENTO: Aditamento para correção de erro material na redação das Cláusulas Segunda e Quarta do TC 106/SMPED/2025.
Data da Publicação: 19/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000893-0
Ata da Dispensa de Licitação n° 21/SMPED/2026
Licitante Vencedor: Packard Tecnologia e Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA - CNPJ nº 60.089.234/0001-89
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
Objeto: Aquisição de 01 (um) compressor de refrigeração 7,5 TR (Toneladas de Refrigeração), modelo C-SB453H6B ou equivalente, destinado ao conserto do sistema de ar condicionado central do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.
Data da Publicação: 23/02/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000946-5
Contratação Direta nº 23/2026
Licitante Vencedor: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0031-29
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
Objeto: Fornecimento de produtos e serviços por meio do Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS em seus canais oficiais de atendimento.
Data da Publicação: 24/02/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000876-0
Contratação Direta nº 19/2026
Licitante Vencedor: NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA - CNPJ nº 07.797.967/0001-95.
Modalidade: Contratação Direta por inexigibilidade de licitação.
Objeto:  Fornecimento de assinaturas de ferramenta destinada à pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por meio de sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, denominada "Banco de Preços".
Data da Publicação: 02/02/2026

Número do Processo: 6065.2022/0000037-3
Não há link disponível, por se basear no artigo 57, §§ 1º e 2º, e no artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003
Licitante Vencedor: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP - CNPJ nº 62.577.929/0001-35.
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação.
Objeto: Prestação de serviços de informática, pela CONTRATADA, abrangendo os serviços de consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistemas, processamento de dados, tratamento de informações, microfilmagem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua finalidade.
Objeto do Aditamento: Prorrogar a vigência do Contrato nº 01/SMPED/2022 -PD022035, por mais 12 (doze) meses, de 11/02/2026 a 11/02/2027.
Data da Publicação: 12/02/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: Antonio Frederico Leite Taimo - CNPJ nº 60.583.976/0001-66
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço
Objeto: Aquisição de TELA DE PROJEÇÃO ELÉTRICA
Data da Publicação: 05/03/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: Soluções Comércio e Serviços LTDA - CNPJ nº 59.648.072/0001-92
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço
Objeto: Aquisição de TABLET S23
Data da Publicação: 05/03/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: Sistécnica Informática e Serviços LTDA - CNPJ nº 53.249.470/0001-50
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço
Objeto: Aquisição de EXTENSÃO SLIM 3 TOMADAS E FILTRO DE LINHA
Data da Publicação: 05/03/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: 64801774 LEONARDO MOREIRA - CNPJ nº 64.801.774/0001-02
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço
Objeto: Aquisição de GARRAFA TÉRMICAS DE 1 LITRO / CHALEIRA ELÉTRICA 2 LITROS / CHALEIRA 2 LITROS PARA FOGÃO DE INDUÇÃO
Data da Publicação: 05/03/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: MAGAZINE G&G LTDA - CNPJ nº 51.055.810/0001-86.
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço.
Objeto: Aquisição de FORNO MICRO-ONDAS
Data da Publicação: 10/03/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: Y S DIAS COMÉRCIO DE PAPELARIA ME - CNPJ nº 36.310.930/0001-99
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço
Objeto: Aquisição de SUPORTE PARA CPU
Data da Publicação: 10/03/2026

Número do Processo: 6065.2026.0000094-0
Dispensa Eletrônica nº 22/2026
Licitante Vencedor: 64265219 JOÃO VITOR GOMES PEREIRA - CNPJ nº 64.265.219/0001-03
Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação pelo critério menor preço
Objeto: Aquisição de CABO ADAPTADOR, ADAPTADOR HDMI E MEMÓRIA RAM
Data da Publicação: 10/03/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000030-1
Ata de Registro de Preços nº 08/SMPED/2024
Licitante Vencedor: Educalibras Treinamento e desenvolvimento do idioma de Libras Ltda
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) para atender a demanda de eventos, atividades diversas, audiovisual e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.
OBJETO do ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses e acréscimo de 24% (vinte e quatro por cento) do valor inicialmente contratado.
Data da Publicação: 26/01/2026

Número do Processo: 6065.2025/0000700-4
Ata de Registro de Preços nº 001/SMPED/2023
Licitante Vencedor: AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ Nº 10.764.533/0001-0
Modalidade: Pregão Eletrônico
OBJETO: Acionamento da Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de Transporte Acessível para atender a diferentes eventos e ações promovidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do Município de São Paulo - (ITEM 03 -Micro- ônibus adaptado).
OBJETO do ADITAMENTO: Acréscimo de 25% ao Contrato
Data da Publicação: 14/01/2026

Número do Processo: 6065.2024/0000708-8
Pregão Eletrônico n° 90002/SMPED/2025
Licitante Vencedor: NCOM LOCADORA DE SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 01.120.555/0001-30.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de sistema de PABX com DDR, serviço de instalação, gerenciamento e manutenção atendendo as normas de ANATEL/UIT-T para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED
OBJETO do ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses.
Data da Publicação: 24/02/2026

Número do Processo: 6065.2024/0000555-7
Ata de Registro de Preços nº 473/2023
Licitante Vencedor: Telefônica Brasil S.A – CNPJ Nº 02.558.157/0001-62
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de serviço de telefonia fixa comutada STFC (fixo - fixo e fixo - móvel), na modalidade local e longa distância nacional a ser executado de forma contínua
Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo de vigência
Data da Publicação: 28/01/2026

Acesse a lista de Compras Públicas realizadas anteriormente pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência