Prefeitura de São Paulo

Seguem os documentos abaixo:

PORTARIAS 

2025

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED: Nº 71 de 21 de Outubro de 2025: Regulamenta o artigo 8º do Decreto Municipal nº 45.552, de 29 de novembro de 2004 e define os documentos e procedimentos necessários para concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica.

2024

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED: Nº 57 de 14 de Agosto de 2024: Regulamenta o Decreto nº 49.063 de 18 de dezembro de 2007, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

2017

PORTARIA INTERSECRETARIAL SMPED/SMC: Nº 01/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017: dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para pré-analise de projetos de acessibilidade em bens tombados, otimizando procedimentos e garantindo maior qualidade nos projetos, tanto na área de utilização por pessoas com deficiência, como na preservação do patrimônio histórico.

2015

PORTARIA: 002 - SVMA /SMC /SMPED - 2015: analisar as condições de acessibilidade em Parques Municipais e propor alterações. 

2014

PORTARIA INTERSECRETARIAL: 2/14 – (SVMA/SMC/SMPED): a necessidade de se analisar as condições de acessibilidade dos parques municipais.

PORTARIA: Nº 30, DE 14 DE JULHO DE 2014: caberá aos servidores supracitados, atuarem na implementação e cumprimento das políticas públicas voltadas a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na cidade de São Paulo.

2013

PORTARIA INTERSECRETARIAL: Nº 46/SMPED/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013: objetivo de conduzir ações governamentais voltadas a realizar as articulações entre os diversos órgãos e entidades da Prefeitura da cidade de São Paulo e entre os diversos setores da sociedade, buscando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como com o objetivo de atuar na implementação descentralizada da política municipal para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito das Subprefeituras.