Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo inaugurou, na última terça-feira (19), um novo posto de atendimento no Fórum Regional da Lapa, na zona oeste da capital, que vai garantir mais acessibilidade à justiça para a população surda e com deficiência auditiva. Trata-se do Posto de Atendimento Presencial de Intermediação em Libras (PAP-CIL), que oferece tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Esse serviço já está disponível em outros três fóruns da capital: João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles e o Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), firmada em outubro de 2024. A previsão é que os fóruns de Santana, Santo Amaro e Itaquera também recebam a tecnologia em breve.

Como funciona o serviço?

Para usar o serviço, a pessoa com deficiência auditiva ou surda deve escanear um QR Code na entrada do Fórum para baixar o aplicativo CIL-SMPED, disponível gratuitamente para Android e iOS. Após um cadastro rápido, o cidadão é encaminhado para uma sala com o PAP-CIL, onde o atendimento e até mesmo audiências podem ser realizados com a ajuda de um intérprete de Libras por videochamada.

A Central de Intermediação em Libras (CIL), serviço que já tem mais de 40 mil downloads e 90 mil chamadas realizadas, opera 24 horas por dia e já recebeu prêmios internacionais, como o da ONU em 2024 e o da Hand Talk em 2023, sendo reconhecido por promover a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.