Prefeitura de São Paulo

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Pinheiros aplicou, na última sexta-feira (26), duas multas no valor de R$ 10 mil, cada, para a farmácia Drogasil localizada na rua Teodoro Sampaio, esquina com a rua Fernão Dias. A punição se deu devido a dois anúncios indicativos irregulares que ferem a Lei Cidade Limpa. Os responsáveis receberam prazo de 15 dias para a regularização da situação. Se a determinação não for cumprida o estabelecimento pode receber nova multa de R$ 40 mil.

Os dois anúncios estavam em desconformidade com a legislação. A Lei prevê que imóveis com testada superior a 10 metros poderão ter anúncios indicativos que não ultrapassem 4 m², e esses anúncios devem ser cadastrados e receber autorização da subprefeitura competente. A drogaria multada continha dois anúncios de 4 metros e não havia solicitado o cadastro das peças em questão.

Além do descumprimento à lei cidade limpa, o local não apresentou, no momento da fiscalização, a licença de funcionamento, e por isso foi multado no valor de R$ 502,00. A Subprefeitura ainda concedeu prazo de 5 dias para que os proprietários apresentem a documentação. Caso descumpra a determinação o estabelecimento corre o risco de sofrer novas multas, além de ter aberto um processo administrativo que pode resultar em sua lacração e emparedamento.