Prefeitura de São Paulo

 O Conselho de Orientação do Parque Urbano Cândido Portinari, com o objetivo de promover o gerenciamento participativo e integrado da área, respeitada sua capacidade de suporte.

•  O Conselho terá as seguintes atribuições:

I - acompanhar a elaboração do seu regimento interno, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua instalação;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano Diretor do Parque Urbano Cândido Portinari, garantindo o seu caráter participativo;
III - buscar a integração do Parque Urbano Cândido Portinari com os demais parques, áreas verdes e de lazer da Cidade de São Paulo, e com o seu entorno;
IV - promover a articulação dos órgãos públicos, organizações não governamentais, população residente no entorno e iniciativa privada, para a concretização dos planos e ações de proteção, recuperação e melhoria do Parque Urbano Cândido Portinari;
V - manifestar-se sobre intervenções, atividades ou eventos proposto para o Parque Urbano Cândido Portinari até a aprovação do seu Plano Diretor, bem como sobre casos não definidos no mesmo;
VI - acompanhar a aplicação dos recursos recebidos a título de doação, convênios, permissões de uso ou outras fontes

• O Conselho de Orientação do Parque Urbano Cândido Portinari será composto da seguinte forma:

- 4 (quatro) representantes titulares do Governo do Estado, 4 (quatro) representantes titulares de entidades da sociedade civil,.